Secretaria Regional de Turismo e Cultura
Antiga Delegação de Turismo da Madeira, 1940 (c.), 1949 (c.) e 1985
Fotografia de 23 de novembro de 2021.
Avenida Arriaga, Funchal, ilha da Madeira

Delegação de Turismo da Madeira parece ter transitado para este edifício por 1949, na vigência de delegado do professor José Rafael Basto Machado (Lisboa, 26 mar. 1900-Funchal, 20 jul. 1966), já se registando aqui cerimónias em dezembro de 1952 e dando lugar em 1978 à Direção Regional de Turismo. Equacionaram-se, entretanto, outras localizações, como para as instalações da antiga alfândega do Funchal, de que há projeto do arquiteto Nuno de Morais Beirão (1924-), Lisboa, 20 ago. 1964, mas 10 anos e pouco depois, a opção foi de ali montar a Assembleia Legislativa.
A Delegação de Turismo da Madeira (DTM) foi fundada sob a tutela do Ministério do Interior pelo dec.-lei de 5 set. 1936. A comissão nomeada para a dirigir, no entanto, só se reuniu pela primeira vez em 11 de março de 1937, no piso superior do Grand Café Golden Gate, na Avenida Arriaga, Funchal, onde haveria de permanecer até à década de 50. A presidência foi assumida pelo Dr. João Abel de Freitas (1893-1948), acumulando, assim, com a presidência da Junta Geral, sendo tesoureiro João Manuel Vieira Pereira e secretário, o Dr. Álvaro Cristóvão do Nascimento Figueira (1894-1967) (ARM, DTM, Liv. 1, fl. 1). Competia à DTM, sob a tutela central e ao abrigo do diploma fundador, numa linguagem típica do Estado Novo, «disciplinar e fiscalizar os que, em detrimento do turismo, se obstinem em viver fora da lei. A este organismo se entrega o arrumo e ordenação de tudo o que por dispersivo, se possa considerar valor em risco de perder-se». Travavam-se assim as políticas entendidas como improvisadas do turismo madeirense e enquadrava-se na ideologia do Estado Novo este importante sector económico, face ao que ameaçasse «adulterar o que é típico e característico, para dar lugar a inovações que nada dizem ou exprimem». Em 1936, era em média «120.000 o número de turistas ou de simples viajantes em trânsito que anualmente» desembarcavam no Funchal, estância cuja categoria não poderia «viver sem hotéis confortáveis, locais cuidados, transportes fáceis, casas de chá, solários e piscinas e outros elementos de comodidade ou diversão», como refere o documento (BARROS e outros, 2011, p. 13).
Em 1940, as atribuições do Ministério do Interior na área do turismo passaram ao Secretariado de Propaganda Nacional (SPN), criado em 1933 sob a dependência da Presidência do Conselho de Ministros e direção do escritor e jornalista António Ferro (1895-1956), que nesse ano de 1940 coordenou a mítica Exposição dos Centenários, onde a Madeira, de várias formas, se fez representar. Em 1944, o SPN foi extinto, concentrando-se as suas funções no Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo. Em 1968, este Secretariado Nacional deu lugar à Secretaria de Estado de Informação, Cultura Popular e Turismo.
Com o pronunciamento militar de 1974, o governo provisório incorporou o turismo na Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo e esta na dependência do Ministério da Coordenação Económica. Em 1976, criou-se o Ministério do Comércio e Turismo, com a sua Secretaria de Estado do Turismo, onde se integrou a DTM. Nesse ano, a Madeira passou a ter órgãos autónomos, tornando-se na Região Autónoma da Madeira (RAM). Em 1978, transferidas as competências da gestão turística para a RAM, ficou a DTM sob a dependência da Secretaria Regional da Economia. Em 1979, extinta a DTM, sucedeu-lhe a Direção Regional de Turismo, que anexou em 1985 a Direção Regional da Cultura, até então na área da Educação, formando a Secretaria Regional de Turismo e Cultura, mas mantendo a sua sede no mesmo edifício de 1940, onde funcionara o consulado de Reino Unido e que, com a construção em 1950 de novo edifício sobre o Jardim Municipal, tinha vindo a funcionar a DTM.