«Igreja que se acha profanada…»
Ruínas do antigo convento de São Sebastião da Calheta.
Convento das Vinhas, 1670 (c.) e seguintes
Fotografia e texto de José Lemos Silva, 2022.
Sítio das Vinhas, Calheta, ilha da Madeira

Cf. Diario do Governo n.º 76, Anno 1855, sexta-feira 30 de Março, Lisboa:
«Direcção geral dos próprios nacionaes.
«Venda de bens nacionaes, na conformidade dos Decretos de 30 de Agosto, e 21 de Outubro de 1852, com applicação ao caminho de ferro do norte. (…)
«DISTRICTO DO FUNCHAL/CONCELHO DA CALHETA
«Avaliações (1) com o abatimento de uma quinta parte.
«Bens encorporados nos da fazenda nacional, por Decreto de 30 de Maio de 1834.
«Inventario n.° 490.
«24282 Prédio rústico e urbano, incluída a Igreja que se acha profanada, e cerca, que tem de medição seis alqueires e dez cannas (2), com meio dia de agoa da levada de cima aos sabbados; confronta pelo norte com terreno do edifício, a sul com a fazenda das Ferreiras, leste com o caminho, e oeste com a ribeira, 2:475$160 réis – 1:930$128.» (Sic.) (…)
Notas:
(1) Foram efectuadas mais avaliações nos anos de 1856 e 1857 do mesmo prédio:
– «Avaliações com o abatimento de duas quintas partes», 2:475$160 réis — 1:485$096 (Diario do Governo n.º 89, Anno 1856, Quarta-feira 15 de Abril, Lisboa).
– «Avaliações com o abatimento de tres quintas partes», 2:475$160 réis — 990$064 (Diario do Governo n.º 80, Anno 1857, Sabado 4 de Abril, Lisboa).
O convento de São Sebastião da Calheta, embora mais conhecido pela simples invocação de São Francisco, da Ordem dos Frades Menores de São Francisco, foi levantado como oratório por meio de esmolas dos irmãos Francisco e Manuel Figueiroa, cujos restos mortais se encontravam em sepultura de família na capela-mor e cujo testamento data de 1672. A ampliação da construção parece datar de cerca do ano 1670, num terreno sobranceiro à igreja da Calheta, no sítio das Vinhas, comprado pelo devoto Pedro Bettencourt de Atouguia (1622-c. 1680), o qual tinha assassinado, por problemas de coleta de impostos, o corregedor Gaspar Mouzinho de Barba, a 29 de dezembro de 1642 (ARM, Sé, O, 73, 163), tendo então, para fugir à justiça, tomado o hábito de leigo no convento de São Bernardino de Câmara de Lobos, onde à sua custa mandou fazer as varandas do claustro e passando depois ao oratório de São de Sebastião, onde professou com o nome de frei José da Encarnação, “negando-se nos regalos com que foi criado, jamais usando de género algum de calçado” e veio a falecer, tendo sido sepultado na capela-mor (NORONHA, 1996, 257).
O cronista Henrique Henriques de Noronha (1667-1730) somente cita o “oratório de São Sebastião da vila nova da Calheta” (NORONHA, 1996, 256-258), mas os inventários de 1741 (IAN/TT, Conventos, CSSC, 4) já o referem como convento, tendo assim sido instituído entre 1720 e 1740. A sua construção teve por base a pequena ermida daquele Santo, tradicionalmente padroeiro contra as pestes, a um quarto de légua da matriz e a doação do terreno foi feita por Pedro de Bettencourt e Atouguia, ali homiziado. A capela-mor da igreja do futuro convento ocupou o espaço da antiga ermida, tendo sido levantada em 1670 e, segundo Noronha, todos os dias 20 de janeiro ia ali o vigário da vila da Calheta, com a sua colegiada em procissão, “como era antigo costume”, sendo recebidos pelos religiosos “em corpo da comunidade” (NORONHA, ibidem). Como afirmou o capitão Manuel de Figueiroa no seu testamento, aberto a 26 de julho de 1672, a capela-mor pertencia a si e aos seus descendentes, pois a dotara com um conto de réis para a construção, pelo que pretendia ali ser sepultado no carneiro que já tinha mandado fazer (VERÍSSIMO, 2000, 380).
O suporte económico do oratório passou nos inícios do século XVIII para Francisco Pardo, sobrinho e administrador dos bens dos irmãos Francisco e Manuel Figueiroa, este último, entretanto um dos nomes famosos na restauração de Pernambuco. Por esses anos ainda foi ampliada a igreja, onde em 1720 ficou sepultado o patrono Francisco Pardo. Os seus descendentes mantiveram o convento como padroado e a sua capela-mor como panteão. O convento por essa data era “casa suficiente” para a recoleta da custódia, “como se pretende fazer” e era habitado por oito religiosos, governados por um presidente (NORONHA, Ibidem). O conjunto que albergava a pequena comunidade era constituído por um pequeno edifício, com três dormitórios: o do coro, o da parte do ribeiro e o debaixo; refeitório, cozinha, adega, amassaria e granel, mas com uma ampla cerca, na qual se levantava a capela das Chagas, ou de Monte Alverne, da qual ainda restam vestígios das fundações na encosta do Sítio das Vinhas da vila da Calheta.
Chegaram até nós quatro livros deste convento no núcleo da Torre do Tombo, com referências de 1674 a 1811, provenientes da antiga fazenda do Funchal, com especial destaque para o Livro dos Inventários do Convento São Sebastião da vila da Calheta, iniciado em 1750 para ser apresentado no Capítulo Custodial, que se ia realizar a 13 de junho de 1750, dado já se encontrar o convento incluído na custódia de São Tiago Menor da ilha da Madeira. Por este tombo, podemos constatar a vida da pequena comunidade de nove membros, em 1750, com sete frades professos; o padre guardião e confessor frei Lourenço da Trindade, o definidor padre frei João de Santo António, e os padres pregadores freires Pedro Baptista, Manuel de Santa Ana, José de Espanha, Francisco da Madre de Deus, António de São Guilherme, Nicolau de Santo Agostinho e Francisco de Santiago; e dois leigos: António de Jesus Maria e Manuel de Jerusalém. Em 1751 existiam sete frades residentes e três irmãos leigos, um dos quais donato, ou seja “consagrado ao Senhor”, em referência a alguém mais novo e que estaria a preparar-se para seguir a vida religiosa, professando. A comunidade foi diminuindo até à última informação deste livro, de 1781, quando se reduziu a quatro frades e dois leigos (IAN/TT, Conventos, CSSC, 2, 1 e segs.).
O recheio da igreja e sacristia era interessante, podendo hoje ombrear com o da maioria das pequenas matrizes rurais da época. A igreja possuía altar-mor, dedicado a São Sebastião, ladeado pelas imagens de São Francisco e do Senhor Morto. Possuía ainda dois altares colaterais, o do lado do Evangelho, dedicado a Nossa Senhora da Conceição e onde ainda havia uma imagem de Santa Ana, e o do lado da Epístola, dedicado a Santo António de Lisboa, com o Menino, altares equipados com banquetas “de pau prateadas” e de “pau pintadas”, havendo cinco frontais “de diversas cores”. O altar-mor possuía sacrário, com duas chaves de prata e, dentro, um cofre de tartaruga, guarnecido a prata, âmbula e cruz-relicário do Santo Lenho, assim como quatro castiçais, lampadário e purificador, com respetiva rapadoura, tudo de prata. Todas as imagens tinham os seus resplendores de pratas com a imagem de São Sebastião ostentando ainda sete setas, igualmente de prata.
Na sacristia ainda se guardava uma custódia, dois cálices com patenas e um vaso de unção, com colherinhas, tudo em prata. Nos paramentos referem-se dezasseis casulas com estolas e manípulos, assim como quatro capas de asperges, amitos e demais elementos de vestiária. No coro existia uma outra imagem de nossa Senhora da Conceição, de roca, “vestida”, como se refere, com coroa de prata, um órgão, três estantes de coro, “uma grande e duas pequenas”, devendo ser um facistol e duas estantes de pé alto, pois que se referem vários livros no coro, como “um Saltério, quatro Breviários usados, cinco cadernos de Reza e um livro de oração”, para além de “dois Martirológicos”, um missal de estante e um Antifonário, etc.
O refeitório encontrava-se equipado com inúmeras toalhas e guardanapos, onze pires, treze copos, um jarro para água, galhetas, saleiros, etc., mas não se encontram referidas as mesas ou os bancos. Como pormenor fazia parte do recheio do refeitório a bacia de barba, uma tesoura e seis navalhas de barbear, tal como o ferro das hóstias e demais apetrechos para a sua confeção. Da cozinha, para além do equipamento de tachos, panelas e similares, faziam parte trinta e dois pratos, parecendo assim que as refeições viriam servidas para o refeitório. O convento possuía ainda uma amassaria, onde se fazia o pão, tal como um granel onde se guardava a farinha e demais alimentos, e uma adega, não descrevendo o inventário se os frades produziam o vinho que consumiam. Debaixo do “dormitório de baixo” encontrava-se o escritório e a biblioteca do convento, com escrivaninha, cadeiras, “caixinha que serve de arquivo”, um armários com estante para livros e “cinquenta e dois livros, conforme o índice da livraria”. Este inventário para apresentar ao capítulo da custódia de junho de 1750 ainda inclui um apanhado geral das contas do convento (Ibidem). Neste inventário, no entanto, não vem mencionada a capela das Chagas ou de Monte Alverne, referida alguns anos antes por Noronha e, refere na descrição da igreja, cinco pedras de ara, mas depois somente três altares.
O movimento económico anual do convento entre 1750 e 1755 rondou os mil réis, por exemplo, com uma receita de novecentos e quarenta mil réis e uma despesa de novecentos e setenta em 1753, assim como quase novecentos e oitocentos e setenta mil, em 1754. No entanto, a partir de 1755, passou para seis vezes mais: com quase sete mil e sete mil e trezentos mil reis, para receita e despesa, por exemplo, em 1767, face a doações exteriores. A partir de então, entretanto desceria sempre e, a partir de 1811, deixaram-se, inclusivamente de se fazer registos (Ibidem, 4, 1 e segs.). Os autores do Elucidário Madeirense citam-no sumariamente como o mais modesto dos conventos da Madeira e que teve sempre um número muito reduzido de religiosos, sendo o edifício pequeno e também a igreja de acanhadas dimensões (SILVA e MENESES, I, 1998, 312), mas não parece, pela documentação, que fosse mais pequeno que o hospício da Porciúncula da Ribeira Brava.
Em 1834, no âmbito da reforma geral eclesiástica empreendida pelo ministro e secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, que ficou conhecido pelo “mata-frades”, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo decreto de 30 de maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas. Não encontrámos, no entanto, até ao momento como se processou a sua extinção, devendo os poucos frades que restavam nessa altura terem vindo para o Funchal ou sido, pura e simplesmente secularizados, embora a documentação acima citada só tenha dado entrada na repartição da fazenda pela portaria do Ministério do Reino de 9 de junho de 1886. O recheio do convento deve ter passado para igreja matriz da Calheta e o imóvel colocado em hasta pública, desconhecendo-se o comprador. Mais ou menos abandonado nos finais do século XIX, foi pasto das chamas em 1937 e parece só ter restado do mesmo um pequeno conjunto de azulejos de figura avulsa dos finais do século XVII ou inícios do XIX, depois remontados numa cozinha particular daquela área.
Manuscritos: BNP, Reservados, cód. 8391, Índice Geral do registo da antiga Provedoria da Real Fazenda, acrescentado com algumas notícias e sucessos da Ilha da Madeira desde o ano de 1419 do seu descobrimento até ao de 1771 da extinção da mesma Provedoria (o original está na Câmara Eclesiástica); cópia no ARM, proveniente do espólio do padre Fernando Augusto da Silva; IAN/TT, Conventos, Convento de São Sebastião da Calheta, 4 livros (1674-1811); Impressos: CARITA, Rui, História da Madeira, III vol., As Dinastias Habsburgo e Bragança (1600-1700), Funchal, SRE, 1992; Ib., História da Madeira, IV volume, O Século XVIII: Arquitectura de Poderes, Funchal, SER, 1996; Ib, História da Madeira, VII volume, O longo Século XIX: do Liberalismo à República. A Monarquia Constitucional, idem, 2008; NORONHA, Henrique Henriques de, Genealogia... Ilha da Madeira, ano de 1700, Revista Genealógica Brasileira, São Paulo, Brasil, 1948; Ib , Memórias Seculares e Eclesiásticas... 1722, Funchal, CEHA, 1996; PEREIRA, padre Eduardo Nunes, Ilhas de Zarco, 2 vols., Câmara Municipal do Funchal, 3ª edição (1ª, 1939 e 2ª, 1957), 1967; SILVA, Fernando Augusto da, Subsídios para a História da Diocese do Funchal, Funchal, 1946; SILVA, Fernando Augusto da, e MENESES, Carlos Azevedo de, Elucidário Madeirense, 3 vols., Funchal, 1940-46, fac-simile de 1998; VERÍSSIMO, Nelson, Relações de Poder na Sociedade Madeirense do Século XVII, Coleção História da Madeira, 1, DRAC, Funchal, 2000;