Reunião dos presidentes das assembleias legislativas dos Açores e da Madeira.
Luís Garcia e Rubina Leal,
Assembleia Legislativa da Madeira, fotografia de Roberto Matos, 17 de julho de 2026,
Funchal, ilha da Madeira.

A Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira,  recebeu o Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia, que se encontra na Madeira a convite da Presidente para participar na Sessão Solene Comemorativa dos 50 anos da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, a realizar-se no próximo dia 19 de julho. No decorrer do encontro, Rubina Leal ofereceu ao seu homólogo açoriano o livro “50 anos de Autonomia Regional 1976-2026”, obra lançada no passado dia 11 de junho, que assinala meio século do percurso autonómico madeirense e constitui um testemunho da evolução política, institucional, económica e social da Região ao longo das últimas cinco décadas. Rubina Leal e Luís Garcia abordaram o aprofundamento da cooperação institucional entre as duas Assembleias Legislativas, manifestando a vontade de reforçar a partilha de experiências, o intercâmbio de boas práticas e o desenvolvimento de iniciativas conjuntas que valorizem o património autonómico comum. Nesse âmbito, os dois Presidentes manifestaram a intenção de promover iniciativas conjuntas destinadas a assinalar os cinquenta anos da Autonomia Regional, reafirmando o compromisso de continuar a defender e a valorizar um modelo autonómico que constitui um dos maiores ganhos da democracia portuguesa e um instrumento essencial para o desenvolvimento das regiões ultraperiféricas. Neste encontro, foi também salientada a necessidade urgente do aprofundamento da Autonomia, que passa pela Revisão Constitucional, pela alteração da Lei das Finanças Regionais. Neste particular, Rubina Leal e Luís Garcia manifestaram a sua insatisfação face ao modelo adotado, da criação de um grupo de trabalho que apenas apresentará um relatório final até 31 de dezembro de 2027, o que implicará um prazo demasiado estendido no tempo para a resolução de uma matéria tão urgente para os povos insulares.
Outro dos temas em destaque, foi o Mecanismo Territorial de Mobilidade, cujo modelo, conforme manifestado pelos Presidentes das Assembleias Legislativas, não serve a população madeirense e açoriana, limitando um direito consagrado constitucionalmente, que penaliza fortemente as regiões insulares e ultraperiféricas, e que limita a coesão nacional.
Durante a reunião, ambos os Presidentes enalteceram o percurso da Autonomia Regional, sublinhando que esta representou um marco decisivo na consolidação da democracia e no desenvolvimento das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Destacaram que a autonomia permitiu uma maior capacidade de decisão sobre matérias de interesse regional, contribuindo para a valorização das especificidades insulares, para a melhoria das condições de vida das populações e para um desenvolvimento mais equilibrado e sustentado dos arquipélagos. Os dois responsáveis salientaram igualmente o papel determinante dos parlamentos regionais enquanto pilares da autonomia político-legislativa, defendendo que as Assembleias Legislativas têm sido fundamentais na afirmação da identidade autonómica, na produção legislativa adaptada às realidades insulares, na fiscalização da ação governativa e na representação democrática dos cidadãos. Reforçaram que, ao longo destes cinquenta anos, os parlamentos regionais têm contribuído de forma decisiva para o fortalecimento da autonomia, para a proximidade entre as instituições e os cidadãos e para a defesa dos interesses das Regiões Autónomas no contexto nacional.
Rubina Maria Branco Leal Vargas (Funchal, jun. 1966; -) é licenciada em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e pós-graduada em Proteção de Menores pelo Centro de Direito de Família da Faculdade de Direito de Coimbra. Iniciou a sua atividade profissional em 1989 no Instituto de Reinserção Social, sendo, em jun. 2001, chefe de gabinete do Ministro da República para a Região; em jul. 2005, vereadora à CMF; em abr. 2015, secretária regional de Inclusão e Assuntos Sociais, no XII Governo Regional da Madeira; em out. 2017, voltou a deputada na Assembleia. Na primeira reunião plenária da XV Legislatura, a 10 de abril de 2025, foi eleita para a presidência da mesa, com a confortável situação de ter sido eleita com 39 votos a favor e oito brancos, ou seja, sem qualquer voto contra, em eleição de voto secreto depositado em urna, sendo a primeira mulher presidente da assembleia legislativa da Madeira e de um órgão de governo próprio da Região, o que despertou algum interesse na comunicação social, dada a baixa presença feminina nos altos quadros de governação madeirense.