O significado do Acto Eleitoral, entrevista do sr. Governador Civil, Gustavo Teixeira Civil, Diário de Notícias, Funchal, 25 de outubro de 1942, p. 1, ilha da Madeira.
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O significado do Acto Eleitoral. O sr. Governador Civil em entrevista concedida ao "Diário de Notícias" diz-nos da sua grande fé no resultado patriótico das próximas eleições que vão realizar-se neste Distrito.
Dr. Gustavo Teixeira Dias (c. 1886-?)
Notícia do Diário de Notícias, direção de Alberto Araújo (1892-1976), Funchal, 25 de outubro de 1942, p. 1.
Arquivo Regional da Madeira, Coleção de Jornais, DN, Funchal, ilha da Madeira.
Gustavo Teixeira Dias (c. 1886-?) era natural de Resende e filho de Amélia Guilhermina, como indica a sua matrícula na Universidade de Coimbra, a 3 out. 1904, não se indicando o nome do pai, provavelmente já falecido. Terminou o curso de Direito em 1910, tendo sido magistrado judicial e, depois, governador civil de Coimbra, entre 19 ago. 1933 e 8 jan.1935, tal como seis anos depois, governador civil do Funchal, entre 1 fev. 1941 e 12 mar. 1945. Personagem, em princípio, discreta como a época impunha, quer do Estado Novo quer do final da II Grande Guerra, muito pouco se consegue recolher a seu respeito, salvo as encomiásticas e abstratas referências ao gosto da época dos periódicos locais quando da tomada de posse e de uma ou outra cerimónia oficial. Tomou posse em Lisboa, a 14 fev. 1941, dada pelo Ministro do Interior, então Mário Pais de Sousa (1891-1949), natural de Santa Comba Dão, assistindo à cerimónia os deputados da Madeira, Drs. Juvenal de Araújo (1903-1977), Manuel Pestana dos Reis (1894-1966), Álvaro Favila Vieira (1902-1963), Gastão de Deus Figueira (1869-1957) e o procurador à Câmara Corporativa Fernão de Ornelas Gonçalves (1908-1978), na altura presidente da Câmara Municipal do Funchal. Refere o Diário de Notícia do Funchal desse dia, cujo diretor era Alberto de Araújo (1892-1976), que se tratavam de “elementos com destaque na colónia madeirense desta capital, e amigos e admiradores do Chefe do Distrito” (DN, Funchal, 13 fev. 1941, p. 1). O novo governador tinha suspendido o seu trabalho de juiz da comarca de Barcelos, “que é uma das mais importantes do país”, segundo o mesmo periódico “e a circunstância de ter interrompido as suas funções nos serviços da Justiça, revelam e provam os desejos do Sr. Ministro do Interior de colocar à frente dos destinos deste Distrito uma personalidade marcante, de absoluta confiança das altas esferas da governação pública”. O governador é ainda apontado como “ponderado, cheio de equilíbrio, com uma formação própria da sua educação de juiz, muito dedicado à atual situação política. Antes de vir para a Madeira […] procurou tomar conhecimento dos mais importantes problemas que diretamente interessam à vida desta Ilha, tendo conferenciado com diversos membros do Governo sobre esses mesmos problemas que preocupam instantemente a economia local” (Ib., 12 mar.1941, p. 1).
Gustavo Teixeira Dias chegou ao Funchal a 11 mar. 1941, tendo recebido logo a bordo os cumprimentos das autoridades do distrito e, desembarcando, foi alvo de uma salva de 21 tiros da bateria de Artilharia da fortaleza de São Tiago. No cais da entrada da cidade tinha uma guarda de honra composta por uma deputação dos Bombeiros Municipais, após o que entrou em São Lourenço, em cujo pátio estava uma companhia do Batalhão de Infantaria 19 comandada pelo alferes Dr. Luís Simeão Mendes (1914-1993), que lhe prestou honras militares, enquanto a Banda Militar executava o Hino da Maria da Fonte. Infelizmente, dos “eloquentes discursos de saudação ao novo chefe do Distrito”, tal como resposta do mesmo governador num “formosíssimo discurso”, salvo pontuais referências trabalho desenvolvido pelo anterior governador José Nosolini (1893-1968) e às necessidades de encontrar destino para “o excesso demográfico madeirense”, num quantitativo de 60.000 emigrantes, a encontrar talvez “nas nossas possessões africanas ou no Brasil”, sem o que não seria “possível resolver, não só o problema do desemprego, mas outros respeitantes a salários e trabalho”, pouco mais ficamos a saber.
A situação era então muito crítica, com a circulação marítima altamente condicionada pela Grande Guerra, quando quase toda a ilha da Madeira se vocacionava, quase que exclusivamente para o turismo. Assim, a ação do governador Teixeira Dias restringiu-se a tentar gerir o contencioso político interno do Distrito, entre as obras a cargo da Junta Geral e do Dr. João Abel de Freitas (1893-1948), com as congéneres obras da Câmara Municipal do Funchal e do Dr. Fernão de Ornelas. Uma coleção de fotografias da antiga coleção Perestrellos, muito provavelmente de Raul Martins Perestrello (1915-1998), mandadas executar pelo empreiteiro da obra, António Pereira Camacho, Cª, para celebrar o levantamento das paredes do edifício do Liceu, no dia 22 de dezembro de 1941, retratam bem a época e a complexa relação de poderes existente. Como o Diário de Notícias refere no dia seguinte, sem qualquer imagem, tinham estado na festa dada pelo empreiteiro António Pereira Camacho, o Eng. Abel Rodrigues da Silva Vieira (1898-1972), diretor das obras públicas da Junta Geral do Distrito do Funchal, o Dr. Ângelo Augusto da Silva (1896-1987), reitor do Liceu Nacional do Funchal, o Dr. Gustavo Teixeira Dias e o Dr. João Abel de Freitas, presidente da Junta Geral do Distrito do Funchal, tal como mais 10 técnicos superiores da Junta Geral, mas na fotografia tirada no andar superior são somente aqueles que aparecem. As obras continuaram ao longo do ano seguinte e, segundo Re-Nhau-Nhau de 29 out. 1942, nesse mês, já ali tinham começado as aulas (Desenho de Paulo Sá Braz (1919-2003), p. 8), embora a inauguração oficial somente ocorresse a 28 de maio de 1946.
Na mesma edição do Diário de Notícias, refere-se com muito especial destaque, um jantar oferecido pelo governador “em honra do sr. comandante e da guarnição militar da Madeira”, que fora “uma festa distintíssima e um pretexto para pôr-se em relevo não só as qualidades do sr. comandante militar da Madeira, mas também a ação eficientíssima do Exército na obra renovadora reconstrutiva empreendida sob a égide de Salazar”. O governador juntara então no Hotel Savoy, de que era coproprietário o capitão engenheiro Vasco de Paiva Brites (1910-1983), também presente, as principais autoridades militares e os quadros superiores da União Nacional da Madeira. Refere este periódico os discursos encomiásticos à obra de Salazar, que então acumulava a pasta da Guerra, mencionando depois o comandante militar, coronel tirocinado Nogueira Soares, nos agradecimentos à homenagem, o seu prazer em ali estar, “dizendo que não distinguia entre oficiais da Madeira e oficiais do Continente, porque todos eram portugueses, todos comungavam dos mesmos ideais e todos trabalhavam para a mesma finalidade” (Diário de Notícias, ib., p. 1).
Face à referência do coronel Nogueira Soares, a questão “de oficiais da Madeira e oficiais do Continente” teria sido precisamente a que se colocara em cima da mesa e levara a um jantar daquela envergadura, envolvendo todos os altos quadros militares e civis do Distrito, na ordem de várias dezenas de pessoas. Saliente-se que uma das mais importantes missões do governador era a montagem das eleições legislativas de 1 de outubro do seguinte ano de 1942, tendo havido nos meses seguintes inúmeras sessões dos candidatos da União Nacional, todos presentes neste jantar e tendo as eleições na Madeira decorrido depois sem qualquer incidente especial.
O ponto alto do seu mandato, entretanto, foi a receção oferecida ao cardeal-patriarca de Lisboa, D. Manuel Gonçalves Cerejeira (1888-1977), que a caminho de Lourenço Marques, passou pelo Funchal a 17 jul. 1944, numa mítica viagem de quase três meses, para inaugurar a nova catedral daquela cidade moçambicana. Para tal foi remodelado o paquete Serpa Pinto, dado como o melhor navio da Companhia Colonial de Navegação e desviado da sua habitual carreira da América, dotado de sala de trono ou cátedra, capela, etc. O cardeal viajava como Legado Pontifício de Sua Santidade, o Papa Pio XII (Monsenhor Eugênio Paccelli, 1876-1958), tendo tido, assim, onde desembarcou, honras de chefe de Estado. Acresce que era arcebispo e cardeal de Lourenço Marques o madeirense D. Teodósio Clemente de Gouveia (1889-1962), tudo concorrendo para uma monumental receção no Funchal. Como pormenor, o Diário de Notícias, nestes anos de dificuldade económica da Grande Guerra, era impresso numa simples folha, que dobrada ao meio dava 4 páginas e, muitas vezes, somente em meia folha, logo com 2 páginas, na véspera da visita, no entanto, a edição para o dia seguinte teve 6 páginas e, rapidamente esgotada, ainda nesse dia teve reedição e alguns desses números ainda foram entregues ao fim do dia a bordo, tal como foi logo entregue um álbum de fotografias da visita, executado pela Fotografia Perestrellos e encomendado pelo governador.
A ideia criada pelo Estado Novo de uma sociedade de brandos costumes está longe de corresponder à realidade e a conflitualidade teria sido grande na Madeira destes anos, como em outros locais, com certeza. Já constatamos aqui a que opunha os oficiais madeirenses aos continentais a prestarem serviço no Funchal e que levou à organização de importante jantar no Hotel Savoy, em meados de dezembro de 1941. Outra tensão era a que opunha os elementos tradicionalistas e mais velhos da União Nacional, liderados pelo Dr. João Abel de Freitas, aos novos quadros tecnocratas, como era o caso do Dr. Fernão Ornelas, que o governador Gustavo Teixeira Dias deveria resolver e que não resolveu. Assim, o governo de Lisboa opta pela nomeação de um engenheiro professor da Universidade do Porto, Daniel Maria Vieira Barbosa (1908-1986), em março 1945, que, num certo espaço de tempo, mesmo contra a vontade dos novos quadros da União Nacional, como foi o caso do Dr. Agostinho Cardoso (1908-1979), que ainda organizou um grande jantar de homenagem a Fernão Ornelas, também no Hotel Savoy, mas o presidente da câmara do Funchal seria demitido em outubro de 1946. Daniel Barbosa não chegou a estar 2 anos na Madeira, iniciando a partir de então uma interessante carreira política no quadro do Estado Novo. Bibliografia: AAV (coord. Nuno Mota), Junta Geral do Distrito do Funchal, 2 vols., Funchal, SRETC, DRAC e ABM, 2016; SOUSA, Fernando de (coord.), Os Governos Civis de Portugal, História e Memória (1835-2011), Porto, CEPESE/Ministério de Administração Interna, outubro de 2014.