Entrega dos colares e diplomas da Congregação do Colar do Mérito Pedro, O Libertador
(1798-1834)
General João Vieira Borges, presidente da Comissão Portuguesa de História Militar e Rui Carita, In memoriam de Dr. José Maria Martiniano da Fonseca (1794-1829)
Pano, bronze, impressão e manuscrito sobre cartão, 2 x 23,4 x 31 cm.
(registo 077)
Palácio da Independência, por ocasião do XXXI Colóquio Internacional de História Militar, dedicado à História Militar da Independência do Brasil e organizado em colaboração com o Instituto de Geografia e História Militar do Brasil, Lisboa, 8 de novembro de 2022, Portugal

José Maria Martiniano da Fonseca (1794-1829) era filho de José Maria da Fonseca, inspetor-geral da Agricultura e de sua mulher, D. Ricarda Umbelina Spinosa, tendo nascido na freguesia da Sé, no Funchal, a 16 de outubro de 1794. Formou-se em leis pela Universidade de Coimbra e passou a exercer a advocacia no Funchal, tendo estendido a sua atividade ao Brasil. Nesse quadro, na altura da independência do Brasil, era o informal encarregado de negócios do novo país na Madeira, pois o consulado só foi instituído mais tarde. Assim, foi o principal contacto dos deputados brasileiros no Funchal, em 1822 e 1823, a caminho do Rio de Janeiro, dos quais recebeu várias cartas e, inclusivamente, contas, que haviam ficado por pagar em Lisboa e em Londres, pensamos. A informação foi dada pelo coronel Joaquim Pedro Casado Geraldes (1780-1845), então secretário do governador António Manuel de Noronha (1772-1860), depois ministro da Marinha e Ultramar, encarregado de acompanhar os antigos deputados brasileiros.
Com a organização no Porto de uma junta revolucionária destinada a defender a realeza de D. Pedro (1798-1834) e da sua filha, como rainha D. Maria II (1819-1853), o então governador da Madeira, José Lúcio Travassos Valdez (1787-1862), depois conde de Bonfim, enviou à Junta um seu delegado, tendo escolhido o Dr. José Maria Martiniano da Fonseca, que saiu do Funchal num navio norte-americano, a 30 de junho de 1829 e entrou no Porto, a 13 do mês seguinte. Entretanto, a cidade do Porto aderira já ao governo absolutista de D. Miguel (1802-1866) e Martiniano da Fonseca foi preso. Julgado com outros liberais, a 9 de abril sofreram a pena capital, barbaramente executada a 9 de maio, bem ao gosto do Antigo Regime. Em 1878, transferiram-se os restos mortais destes homens, então conhecidos como os Doze Mártires da Pátria, da igreja da Misericórdia para o mausoléu que se encontra no cemitério do Prado do Repouso, na secção privativa da Misericórdia do Porto. No âmbito do XXXI Colóquio Internacional de História Militar de Lisboa, dedicado à História Militar da Independência do Brasil e organizado em colaboração com o Instituto de Geografia e História Militar do Brasil, a 8 de novembro de 2022, foi-lhe outorgado, In Memoriam, o Colar de Mérito Pedro, O Libertador, instituído pela Congregação do mesmo Colar, “tendo em vista seu empenho na Defesa da Destinação e da Unicidade do Brasil, e pela sua abnegação a favor da Liberdade Constitucional de Portugal”. Em relação a Martiniano da Fonseca (registo Nº 77), esteve em causa “o testemunho da sua existência dedicada ao seu País, ao bem-estar dos seus concidadãos e da fraternidade entre os povos”.