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Arquipelago de Origem:
Santa Luzia (Funchal)
Data da Peça:
1974-11-01
Data de Publicação:
17/01/2026
Autor:
Quartel General do Funchal
Chegada ao Arquipélago:
2026-01-17
Proprietário da Peça:
DN/ABM
Proprietário da Imagem:
ABM
Autor da Imagem:
ABM
Comunicado militar sobre a ocupação do edifício do Seminário Menor, 31 de outubro de 1974, "Diário de Notícias", Funchal, 1 de novembro de 1974, p. 1, ilha da Madeira.

Categorias
    Descrição
    Comunicado sobre a ocupação do edifício do Seminário Menor
    O comandante militar interino, coronel José Afonso, Funchal, 31 de outubro de 1974.
    Seminário Funchal ou Seminário da Encarnação, campanha de 1906 a 1909 e seguintes, depois de 1910, Palácio da Encarnação da Junta Geral, Rua de Santa Luzia, Funchal.
    Diário de Notícias, direção de J. M. Paquete de Oliveira (1936-2016), Funchal, 1 de novembro 1974, p. 1, ilha da Madeira.
    Arquivo Regional da Madeira, Coleção de Jornais, DN, Funchal, ilha da Madeira.

    O bispo D. Francisco Santana (1924-1982), em 1974, encerrou o Seminário Menor, com a intenção de criar ali um Centro Pastoral Diocesano e até à definição das relações do novo Estado advindo da «Revolução dos Cravos» e a Igreja. Num curto espaço de tempo, entretanto, o «casarão verde» foi ocupado por estudantes, professores liceais e encarregados de educação, face à falta de instalações para o elevado número de alunos matriculados no ano letivo de 1974-75, no Liceu Nacional do Funchal. Nos finais de outubro, as aulas ainda não se tinham iniciado, tendo a Comissão de Gestão comunicado publicamente que não havia salas suficientes. Já anteriormente, Rui Vieira, em nome da Junta Geral, coronel José Afonso, por parte do Movimento das Forças Armadas, e o governador civil, Fernando Rebelo, tinham tentado negociar com a Diocese o arrendamento do Seminário da Encarnação, que estava vago. Mas o bispo, o Conselho de Administração da Diocese e o Cabido opuseram-se. O Colégio de Santa Teresinha havia também recusado a cedência de salas ao Liceu. Após a ocupação do antigo seminário, em 30 de outubro de 1974, a Diocese arrendou o edifício para estabelecimento de ensino, tendo posteriormente sido ali instalada a Escola Preparatória Bartolomeu Perestrelo. Durante três décadas, esta renda constituiu importante receita para o bispado funchalense. Em 2005, o imóvel foi entregue à Diocese, sem que a mesma lhe desse uso. A falta de iniciativa da Igreja condenou-o à ruína e a tentativa de aquisição pelo Grupo Pestana, em 2017, gorou-se. Em 2024 a International Sharing School – Madeira teria adquirido o antigo Seminário da Encarnação, num global de investimento avaliado em 15 milhões de euros, para permitir acolher o dobro dos alunos, dos atuais 250 para 500, e aumentar o número de professores de 40 para cerca de 70. Segundo a mesma Escola, a intervenção ficou cargo dos arquitetos Saraiva e Associados e do estúdio dinamarquês Rosan Bosch Studio, especialista em criar ambientes de aprendizagem diferenciadores, que trabalhou já com o Sharing Education Group na International Sharing School - Taguspark.

    Em 1905, o Estado Português cedeu provisoriamente, à Diocese do Funchal, o extinto Convento de Nossa Senhora da Encarnação, para ali ser instituído o novo seminário diocesano. O bispo D. Manuel Agostinho Barreto (1835-1911) mandou demolir o antigo convento, sem que o decreto de concessão lhe desse tal prerrogativa. Foram conservadas, apenas, a capela, de traça manuelina e a «casa do coro», que lhe estava anexa, mas que não chegou até nós. Construiu-se, então, um novo edifício, com o apoio financeiro do Estado, da Igreja e doações particulares, que ficou concluído em 1909, tendo-se iniciado as aulas do seminário em outubro desse ano. Com a promulgação da Lei de Separação das Igrejas do Estado, de 20 de abril de 1911, o seminário do Funchal foi extinto. Em 1913, a Diocese arrendou este edifício à Junta Geral do Distrito, por uma verba anual de 500 escudos, para instalação de uma Escola de Utilidades e Belas-Artes, que aqui funcionou até 1918. Encerrado este estabelecimento de ensino em setembro, a Junta devolveu o extinto seminário à Diocese, mas em agosto de 1919, este edifício e respetivos terrenos anexos foram concedidos, a título definitivo, à Junta Geral, que o havia requisitado ao Governo Central, para instalação da sua sede e serviços dispersos por prédios arrendados, efetuando-se, então novas obras de ampliação.
    Com o aumento da força da Igreja, na sequência do golpe de 28 de maio de 1926, logo com data de 25 de abril de 1927, pelo decreto 13514, o Estado mandava entregar à Comissão Diocesana o chamado Palácio da Encarnação, edifício levantado pela Junta Geral sobre o antigo seminário diocesano dos finais do XIX a inícios do XX. A comissão administrativa da junta, sob a presidência do coronel Magno de Vasconcelos (1888-1969), face à ordem, apresentou, em bloco a demissão. O governo de Lisboa não aceitou a demissão e prometeu determinar a suspensão do decreto, mas o que nunca fez. O assunto haveria de resistir alguns anos, mas em 1933, na gestão do Dr. João Figueira de Freitas, acabaria por entregar o edifício à Comissão Diocesana, que nunca teve alunos para o ocupar na totalidade com o seminário, ocupando a Junta Geral parte do antigo edifício do hospital da Misericórdia do Funchal, cujos serviços, entretanto, tinham passado para o hospital dos Marmeleiros. O Diário de Notícias, direção de Francisco Conceição Rodrigues (1885-1943), Funchal,  de 10 e 14 de maio de 1927, p. 1, publicou as notícias sobre A Junta Geral e o Convento da Encarnação na época de governador do engenheiro e capitão de Artilharia Ernesto Florêncio da Cunha (1890-1980) e sendo presidente da Junta Geral o capitão Abel Magno de Vasconcelos (1888-1969), lugar que assumira a 7 de abril desse ano. Em causa estava o problema do decreto 12.514 de 25 de abril de 1927, onde se determinava a entrega do Palácio da Junta Geral e seus anexos, ou Palácio da Encarnação à Comissão Diocesana do Funchal. A base do decreto era ter sido aquele edifício o antigo seminário diocesano da Encarnação, nacionalizada pela Primeira República, mas o que era uma meia-verdade, pois o antigo seminário tinha sido um edifício para 11 seminaristas e o edifício depois levantado, era para os cerca de 500 funcionários da Junta Geral. Cf. Nuno Mota, "Um edifício na encruzilhada da 1.ª República e do Estado Novo: o Seminário da Encarnação (1913-1933)", in Islenha, n.º 39, direcção de Jorge Pestana, Funchal, DRAC, Jul. - Dez. 2006, pp. 81-88. Somente em 1933, a Junta saiu do Palácio da Encarnação para ocupar as instalações da antiga Santa Casa da Misericórdia no centro do Funchal, depondo então, nas mãos do governador civil, a posse daquele prédio. E, em outubro desse ano, voltou a funcionar ali o seminário. Até 1958 foi o único seminário da diocese do Funchal. A partir deste ano, passaram a existir dois seminários: o Maior, na Rua do Jasmineiro, e o Menor, na Encarnação.