Funchal. «O Vintém das Escolas», instituição de ensino laical, festejando o seu 5.º anniversário.
Postal alusivo ao 5.º Aniversário do “Vintém das Escolas”, 21 de março de 1908, Funchal, Casa Portuguesa, ilha da Madeira.
Outro exemplar, da coleção de Jorge Trindade, foi pub. por Nelson Veríssimo, “O Vintém das Escolas”, in Islenha, n.º 48, direção de Marcelino de Castro, Funchal, DRAC, jan. - jun. 2011, p. 93.
Pub. José Manuel Melim Mendes, Memórias do Funchal, O Bilhete-Postal Ilustrado até à Primeira Metade do Século XX; Reminiscences of Funchal - Illustrated Postcards up to the Mid 20th Century, design José Brandão / Elisabete Rolo (Atelier B2), edição bilingue do Autor e Funchal 500 Anos, 2007, ilha da Madeira, nº 350, p. 247.

A organização da Missão Marquês de Pombal e do Vintém das Escolas da Madeira foi estudada pelo doutor Nelson Veríssimo, em artigo publicado na revista Islenha 48 de 2011 e que, como no Continente, procurava formar cidadãos para a liberdade e a democracia que a República haveria de instituir (VERÍSSIMO, 2011, p. 87). O Funchal apresentava nos finais do séc. XIX a maior percentagem de analfabetos dos distritos do Continente e Ilhas Adjacentes, na ordem dos 87,97 % (Ib. p. 88, apud. CARVALHO, 2002, pp. 614 e 635-636), pelo que os republicanos censuravam a Monarquia por essa taxa de analfabetismo, entendendo que só com o alargamento e a obrigatoriedade do ensino primário, a democratização e laicidade, tal taxa poderia ser minimizada.
O periódico O Democrata: semanário dedicado ao povo liberal, que se começara a publicar no Funchal a 7 abr. 1901, propriedade de Sabino Joaquim Rodrigues (1859-1917) e da responsabilidade editorial de António M. Anjos Júnior, veículo das ideias republicanas, anticlerical e próximo da Maçonaria, senão porta-voz da loja Liberdade, logo na sua edição de 14 de jul. 1901, publicava os estatutos de O Vintém das Escolas, tecendo os maiores elogios ao recém-fundado patriótico instituto, que contrapunha à escola congregacionista a escola leiga. Constituía assim uma iniciativa do maior alcance, retirando ao clero a educação da infância, para ministrar, em vez de “uma pseudo-instrução que atrofiava o cérebro, uma outra que fortificava a razão e era capaz de formar futuros cidadãos obreiros do progresso” (VERÍSSIMO, ibd., p. 94).
No seguinte ano de 1902, O Democrata já informava que se tinha arrendado uma casa onde seria instalada a primeira escola de ensino livre pelo método João de Deus (João de Deus de Nogueira Ramos, 1830-1896) (Funchal, 20 jul. 1902) e, pouco depois, que já se tinham iniciado os trabalhos para instalação da escola, num edifício da Rua do Conselheiro, n.º 33, hoje final da Rua da Carreira (Ib., 3 ago. 1902). Já havia sido, entretanto, formada uma comissão para a instalação de O Vintém das Escolas, a exemplo do que estava a funcionar no Continente, onde funcionavam nove escolas sustentadas por aquela associação de Beneficência, Instrução e Educação Cívica (Ib., 17 ago. 1902). Não entendemos bem onde O Democrata foi recolher essa informação de já funcionarem nove escolas no Continente, pois a primeira, na antiga Rua Direita de Benfica, em Lisboa, somente foi inaugurada a 29 mar. 1903 e a do Funchal haveria de abrir, inclusivamente, alguns dias antes da de Lisboa. Salvo melhor opinião, pela documentação a que temos tido acesso, sempre parca, pois a documentação das lojas maçónicas, sigilosa como era, muito pouca chegou até nós, a primeira instituição nacional de O Vintém das Escolas e, na Madeira, da Missão Marquês de Pombal, parece ter sido a do Funchal.
A 15 de set. 1901 já havia sido criada a Liga Liberal da Madeira e um dos seus objetivos era a promoção e auxílio da fundação de escolas e institutos de ensino livre de ciências, artes e ofícios em toda a Ilha. A Liga preconizava a laicização da escola e a secularização absoluta da beneficência pública (VERÍSSIMO, ibd., p. 94). Nesse quadro, alguns dos membros da Liga Liberal integraram a organização de O Vintém das Escolas, como foi o caso do abastado comerciante Alfredo Guilherme Rodrigues (1862-1942), proprietário da Casa Portuguesa, ao Largo do Chafariz, no Funchal e, no Monte, do Monte Palace Hotel, que passou a presidente da comissão administrativa da Missão Marquês de Pombal, tal como o irmão, Henrique Augusto Rodrigues (1856-1934), passou a tesoureiro.
A escolha da figura de Sebastião José de Carvalho e Melo (1699-1782), conde de Oeiras e depois marquês de Pombal, para titular da missão madeirense, prende-se com a ideia da perseguição e expulsão dos Jesuítas e, talvez mais, com a da criação de um estado forte e centralizado, muito cara aos republicanos. A homenagem de dar o seu nome à praça que encerrava superiormente o passeio público de Lisboa, por exemplo, data de 6 maio 1882, data do aniversário do seu falecimento e foi feita na sequência da passagem pelo pelouro da Educação da câmara de Lisboa do coronel José Elias Garcia, cujo nome haveria de ser dado à missão continental. A primeira pedra para o futuro monumento foi logo lançada nesse ano, tal como se lançou então também a campanha de recolha de fundos. O concurso para a estátua, no entanto, só veio a ser lançado pela vereação republicana da câmara de Lisboa de 1913 e, a inauguração da mesma, somente em 1934, como símbolo então de um estado forte em vários sentidos.
A escola laical foi logo fortemente atacada pelos periódicos católicos, como O Correio da Tarde e a Quinzena Religiosa, que não se coibiram, inclusivamente, do ataque pessoal, como na edição do primeiro, de 30 ago. 1902, onde o presidente da comissão administrativa é denominado por Alfredo Rodrigues Vintém, apelando-se aos católicos para não frequentarem o seu estabelecimento comercial, a Casa Portuguesa, então, porventura, o mais importante do Funchal, a fim de castigarem esse “inimigo fidagal e acérrimo do Exmo. Prelado, de todo o clero e de todos os filhos da Igreja” (VERÍSSIMO, ibd., p. 95). Em causa estava a defesa da obra educativa do bispo D. Manuel Agostinho Barreto (1835-1911), designadamente através das Escolas de S. Francisco de Sales, que em 1905, segundo a Quinzena Religiosa de 1 set. desse ano, tinha aberto 4 escolas, frequentadas por mais de 1.500 alunos de ambos os sexos (VERÍSSIMO, ibd.).
A defesa da escola laical foi feita pelo Democrata, ora frontalmente ora com recurso à ironia e a primeira escola veio mesmo a abrir a 21 mar. 1903. Segundo o Diário de Notícias do Funchal desse dia, “pelo meio-dia”, inaugurar-se-ia, com 38 alunos, a “Escola Maternal de o Vintém das Escolas”, na então Rua do Conselheiro e onde era professora D. Rita de Freitas Rocha Macedo (ARM, ColJor, DN, 19030321, p. 1). No ano seguinte, o mesmo periódico anunciava o aniversário da escola e que havia sido dado feriado aos alunos, então já 80. Também ao meio-dia, estando presentes a direção, professora, ajudante e várias senhoras e cavalheiros, foi servido um delicado «lunch» aos pequeninos educandos de ambos os sexos, que manifestaram a ruidosa alegria própria dos seus anos. Acrescenta ainda o Diário de Notícias, que parecia que a direção da «Escola do Vintém» lidava no empenho de arrendar casa com maior capacidade, com um pequeno jardim, onde serão instalados a escola e o «Auxilio Maternal» (Ibid., 19040322, p. 2). Meses depois, o mesmo periódico anunciava o concurso para o lugar de professora adjunta, que se realizaria em setembro desse ano, enunciando a documentação a apresentar para o mesmo concurso (Ibid., 19040913, p. 3).
O Dr. José Joaquim de Freitas (1847-1936), formado pela Escola Médico-Cirúrgica e pela Faculdade de Medicina do Porto, desenvolvera uma extraordinária atividade como médico, mas também como político dedicado a causas humanitárias, tendo por várias vezes sido chamado à vereação do Funchal e tornando-se uma referência para os ideais republicanos na Madeira. A 3 abr. 1902 fundara o Auxílio Maternal, cujos estatutos foram aprovados a 4 jul. seguinte por alvará do governo civil, destinava-se. A instituição a fornecer alimentação própria às crianças cujas mães, por doença ou privações, as não pudessem criar (Elucidário, I, p. 109). Esta instituição, a curto prazo, passou a articular-se com O Vintém das Escolas, aparecendo o Dr. José Joaquim de Freitas, no surto de varíola de mar. 1907, a vacinar em conjunto com o Auxílio, 119 crianças (ARM, ib., 19070303, p. 2). Essa articulação ainda parece ser confirmada por uma fotografia dos arquivos maçónicos da Fundação Mário Soares (1924-2017), em Lisboa, dada como tirada no Funchal, onde aparece um rapaz com uma faixa com a indicação de O Vintém das Escolas e Auxílio Maternal, tudo parecendo indicar ser um dos bolseiros destas duas instituições (FMS/DCD, p. 04503.002.006).
A recolha de fundos no Funchal a favor de O Vintém das Escolas data logo do Verão de 1902, quando se realizou uma récita no Teatro D. Maria Pia, de que voltamos a ter notícias em 1916, com a receita líquida da estreia da revista Os Miúdos, no então Teatro Funchalense (VERÍSSIMO, ibd., p. 93). Outra fonte de receita deve ter ocorrido pela venda de bilhetes-postais, através da Casa Portuguesa e, provavelmente, com fotografia de João Anacleto Rodrigues (1869-1948), irmão de Alfredo Rodrigues e que com o outro irmão, Henrique Augusto Rodrigues (1856-1934), em 1883, tinham fundado o Bazar do Povo. Conhecem-se bilhetes-postais do segundo e do quinto aniversário de O Vintém das Escolas, realizados no Monte Palace Hotel e na quinta do Dr. José Joaquim de Freitas, também no Monte, legendados em português e inglês, com certeza, visando a recolha de fundos (Pub. por MENDES, Melim, 2007, pp. 246-247 e VERÍSSIMO, ibd., pp. 89-94).
Os aniversários de O Vintém das Escolas foram sendo sempre noticiados pelo Diário de Notícias, como o do 2º aniversário, quando a escola contava com 75 alunos de ambos os sexos e aos quais foi oferecido almoço no Monte Palace Hotel e, depois, um escolhido e variado jantar em casa do Dr. José Joaquim de Freitas. As crianças e as suas professoras tinham partido do Funchal no comboio do Monte e, pelas 5 e meia da tarde, vieram para o Flamengo, donde regressaram ao Funchal em carrinhos do Monte. As crianças mantiveram-se sempre na melhor ordem, tendo passado um dia verdadeiramente feliz (ARM, ib., 19050322, p. 2).
Em 1921, regista o Elucidário que a Missão Marquês de Pombal ainda sustentava uma escola no Funchal, estabelecida à Rua de Santa Maria, cuja frequência era então de 40 alunos, mas que tivera a princípio uma frequência de 105 alunos de ambos os sexos. Refere ainda que as suas receitas provinham das cotas dos sócios e de bailes, quermesses, etc., que se realizavam de tempos a tempos (Elucidário, II, p. 377).