Assistência Médico-social na Madeira e a Escola Médico-Cirúrgica do Funchal, texto de José Pereira da Costa e escolha de peças de José de Sainz-Trueva, catálogo de exposição no Teatro Municipal do Funchal, DRAC, dezembro de 1991, ilha da Madeira.

A Medicina na Madeira no Século XIX: A Escola Médico-Cirúrgica do Funchal
A prática da medicina no arquipélago da Madeira não seguiu totalmente as mesmas fases que seguiu no continente português, onde havia uma universidade. O assunto foi, entretanto, levantado nos inícios do século XIX, quer pelo bispo D. Joaquim de Meneses e Ataíde (1765-1828) quer pelo Dr. João Francisco de Oliveira (1761-1829), depois médico pessoal do futuro rei D. João VI (1767-1826). D. Joaquim de Menezes e Ataíde apresentou o assunto a Lisboa a 26 de agosto de 1812, quando pretendia a entregue à diocese do antigo colégio dos jesuítas, onde deveria funcionar o seminário e uma extensão da antiga aula do hospital da Misericórdia. Voltou ao assunto em 1815, como provedor da Santa Casa e ao elaborar um novo regulamento para a mesma, prevendo a abertura de cadeira de Anatomia e Medicina Clínica para os praticantes do hospital, obrigando-se os barbeiros e sangradores à frequência da mesma. O novo regulamento foi aprovado pela Mesa e posto em execução provisória em 10 de agosto de 1816, data que fixa, em princípio, o estabelecimento do ensino da medicina na Madeira e, também, o início do ensino universitário na Madeira, embora, oficialmente, a data utilizada seja a da instalação da escola Médico-Cirúrgica, alguns anos depois. No entanto, já em agosto 1815, se pediam obras de reparação do edifício, com vista à criação de uma cadeira de Anatomia e Medicina Clínica para os praticantes do hospital Santa Isabel. A criação da “Aula Médico-cirúrgica” pela carta régia de 19 de outubro de 1819, embora a sua existência tivesse sido foi curta, pois a 25 de agosto de 1821, foi deliberado na Mesa gerente da Misericórdia do Funchal, que por motivos económicos a Aula seria suspensa, pois poucos alunos tinham completado esses estudos.
Na cidade de Goa, em 1792, entretanto, já tinha sido estabelecida uma escola de medicina denominada de “Escola Médico-Cirúrgica de Nova Goa”. Só cerca de 44 anos depois, a 29 de dezembro de 1836, foi lançado o decreto que determinava que em cada uma das capitais dos distritos ultramarinos fosse criada uma escola médico-cirúrgica. A escola médico-cirúrgica do Funchal foi fundada na sequência do decreto de 29 de dezembro de 1836. Para a resolução deste efeito contribuiu a influência e o prestígio do Dr. Lourenço José Moniz (1789-1857), deputado pela Madeira, que sendo nomeado lente e primeiro diretor, não aceitou os encargos, impossibilitado pelo desempenho de outros serviços públicos e, na maior parte do tempo, com residência em Lisboa. O então administrador-geral, designação então dos futuros governadores civis, António Gâmboa e Liz (1778-1870), depois barão de Arruda, ordenou ao presidente da Comissão da Santa Casa para que os médicos e farmacêuticos do hospital cumprissem o que estava estabelecido no decreto, o que se veio a cumprir no mês de maio do ano de 1837, data da instalação da escola. O pessoal docente, previamente nomeado no ano anterior, foi oficializado pelo decreto de 3 de setembro de 1838. Era composto pelos Drs. António da Luz Pita (1802-1870), formado em Montpellier, França, médico-principal, Dr. Luís Henriques (1784-1845), formado em Edimburgo, cirurgião-principal, e Nicandro Joaquim de Azevedo, boticário do Hospital da Casa da Misericórdia, que assumiram a direção das duas cadeiras e da aula de farmácia, no quadro das matérias ali ministradas.
A Escola Médico-Cirúrgica do Funchal instalou-se definitivamente a 2 de maio de 1837 e no mês de outubro, iniciou o seu regular funcionamento, embora a sua abertura solene só tenha ocorrido a 15 de outubro de 1838, estando presentes as autoridades superiores do distrito e a camada social mais abastada. O primeiro curso da nova escola começou a funcionar no mês de outubro de 1837 e teve uma duração de 3 anos. Seguindo o programa, os alunos aprendiam no primeiro: anatomia e fisiologia; no segundo ano, patologia, matéria médica e farmácia; e no terceiro: clínica interna e externa, operações cirúrgicas e arte obstétrica. No ano de 1837 matricularam-se onze alunos, e em 1840, 5 deles concluíram o curso, ficando assim formados os primeiros médicos da Escola Médico-Cirúrgica do Funchal, que começaram logo a exercer funções. No ano de 1839 iniciou-se novo curso, então de quatro anos, que perdurou até o ano de 1910, em que foi decretada a extinção da Escola e definitivamente encerrado o seu funcionamento. Esta intervenção de 1839 nos serviços escolares foi expressa por vários artigos na imprensa local e foi apoiada pelos respetivos lentes, recebendo a aprovação de autoridades superiores. Não foram adicionadas nova cadeiras, mas as matérias lecionadas foram ampliadas e o curso teve uma melhor orientação nos estudos, ficando assim distribuídos: primeiro ano, anatomia; segundo ano, fisiologia, matéria médica e farmácia; terceiro ano, patologia, terapêutica e operações cirúrgicas; quarto ano – arte obstétrica, clínica médica e clínica cirúrgica. Os alunos teriam então de prestar duas provas, uma de medicina e outra de cirurgia, tendo acesso à biblioteca da escola, hoje depositada no Arquivo e Biblioteca da Madeira. O espaço estava equipado com cerca de dois mil volumes sobre medicina e matérias de prática clínica. Os primeiros médicos formados no curso de 4 anos foram: Crispiano Evangelista da Silva, Manuel Lúcio de Freitas, António Manuel da Silva e Teófilo Joaquim Vieira. Em 1839 ainda foi criado um curso de parteiras, com a duração de dois anos, curso que teve uma grande adesão, tendo as câmaras municipais rurais da Madeira e do Porto Santo, inclusivamente, disponibilizado uma subvenção para a subsistência das futuras parteiras no Funchal, implementando mesmo um prémio pecuniário para as melhores alunas.
A Escola Médico-Cirúrgica do Funchal foi sendo sujeita a várias reformas, tendo as críticas e as censuras ao ensino médico ali ministrado sido bastante, mas na maior das vezes, em princípio, mais político que cientifico e metodológico. Os relatos mais credíveis daqueles tempos apontam, efetivamente, para o sucesso crescente da Escola, não só pela qualidade do corpo docente, bem como, pelos alunos ali formados já exercerem a profissão, dentro e fora do país. Para redefinir estratégias, entretanto, foi necessário alterar as condições de acesso ao curso. Primeiramente, era apenas necessário saber ler e escrever, mas mais tarde foi exigido o conhecimento da língua inglesa ou francesa. A 9 de maio de 1879, uma portaria veio impor, inclusivamente, o curso secundário do liceu como condição de acesso à escola de medicina, conforme acontecia em Lisboa e no Porto desde 1872. Com a implantação da República, em 1910, ocorreram mudanças e que, em relação serviços sanitários e similares, já vinham das diretrizes centralistas de 1891, 1901 e 1908, que já visavam o encerramento destas instituições de ensino superior, pelo que a 11 de dezembro de 1910, a Escola Médico-Cirúrgica do Funchal, com 73 anos contínuos de funcionamento, foi extinta. O ensino da Medicina na Madeira levaria depois mais de 100 anos para voltar a ser implementado.