Alfândega do Funchal, Ventura Terra, outubro de 1913, Funchal, ilha da Madeira.
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Descrição
Alfândega do Funchal,
Pormenor da Planta geral do Funchal.
China sobre tela aguarelada no verso, escala 1/1000.
Ventura Terra, outubro de 1913.
Câmara Municipal do Funchal, ilha da Madeira.
Trata-se da folha de rosto do projecto do arquitecto urbanista Ventura Terra para reformulação da cidade do Funchal, encomendado nos primeiros anos da instauração da República.
Câmara Municipal do Funchal.
Cronologia da Alfândega do Funchal:
1477, 15 mar. - criação dos postos alfandegários da Madeira pela infanta D. Beatriz; 1499, 4 jul. - foral para alfândega do Funchal, depois copiado para os Açores; 1512, 15 out. - alvará régio concedendo à alfândega do Funchal o monopólio da exportação do açúcar madeirense; 1515 - início das obras da alfândega nova; 1519, fevereiro - pedido da CMF para cativar os dinheiros da construção, sinal de se encontrar feita; 1532, 26 maio - provisão de D. João III sobre a coutada do Caniço, reservada para quando se deslocasse à Madeira; 1557, 18 maio - venda das antigas casas da Alfândega Velha, à R. Direita; 1612 - obras na Alfândega, patentes em lápide; 1630, finais - construção de um reduto defensivo em frente à alfândega por ordem do bispo-governador D. Jerónimo Fernando; 1641, 25 jan. - tumultos na alfândega destituindo o provedor; 1644, 11 ago. - manda-se construir um reduto na alfândega e muralhas à sua volta, conforme inscrição da antiga entrada; 1654 - desenho do edifício no mapa "Descrição.." de Bartolomeu João; 1669, 30 out. - carta do provedor sobre as obras necessárias na Alfândega; 1714, 14 dez. - instituição testamentária da capela de Santo António pelo provedor Dr. João de Aguiar; 1715, 14 jan. - falecimento e abertura do testamento do provedor, depois enterrado na sua capela; 1733, 30 jun. - mandado do Conselho da Fazenda para obras na Alfândega; 1736, 24 dez. - vistoria e autorização de culto na capela de Santo António; 1748, 1 nov. - terramoto no Funchal que danifica o edifício; 1750, 30 out.- providências urgentes a tomar em relação ao edifício e início das obras de ampliação; 1771, out. / nov. - passagem pelo Funchal do gravador Thomas Hearne (1744-1817) que elabora panorâmica do Funchal; 1804, out. - planta do Funchal após a aluvião de 1803; 1817 - ampliação da antiga bateria marítima da Alfândega sob direção de Paulo Dias de Almeida e levantamento do conjunto edificado in Descrição da ilha da Madeira; 1820 (c.) - novo desenho do conjunto edificado; 1834, 23 julho - decreto colocando a alfândega do Funchal no regime geral do Reino; 1835, 20 fev. - reformulação dos quadros de pessoal; 1863, 1 jan. - entrada do Arquipélago no sistema geral tributário; 1860 (c.) - Planta da bateria de Santo António da Alfândega do Funchal; 1865 (c.) - planta das casas anexas à bateria de Santo António da Alfândega; 1876, meados - Planta da bateria de Santo António da Alfândega pedida pelo ofício de 7 fev. 1876; 1940, 26 set. - publicação de Decreto nº 30 762, no DG, 1.ª série, n.º 225, determinando a classificação da Casa da Alfândega como Monumento Nacional; 01 nov. - publicação do Decreto nº 30 838, DG, 1.ª série, n.º 254, suspendendo o decreto n.º 30 762, de 26 de set. do mesmo ano, relativamente à classificação de imóveis de propriedade particular; 1964 - alvitre da instalação na antiga alfândega da Delegação de Turismo da Madeira; 1971 - ressurgimento da mesma ideia da instalação da delegação do turismo; 1974 - ideia de a utilizar como Museu de História Natural e Aquário; 1976 - proposta da DRAC de instalação de um "museu geral" na Alfândega, reunindo peças de outros museus e instituições; 1977, set. - comemorações dos 500 anos da alfândega com exposição alusiva; 1982, 29 abr. - Governo Regional aprova a recuperação do edifício para instalação da Assembleia Regional; 1985 - início das obras de recuperação, segundo projeto do Arq. Chorão Ramalho (1914-2002); 1987, 4 dez. - inauguração das instalações da Assembleia Legislativa Regional; 1990, abr. - inícios dos trabalhos de remontagem do antigo portão da bateria no jardim do pátio; 4 dez. - edição de livro sobre o edifício, de litografia do desenho de Bartolomeu João, abertura ao culto da capela de Santo António e inauguração da estátua alusiva à "trilogia dos poderes" do escultor Amândio de Sousa.