Ordenações da Índia
Impresso sobre papel, 24,5 × 17,7 cm.
Lisboa, 8 de setembro de 1520.
Biblioteca Nacional de Portugal (Res. 8o-A), Lisboa, Portugal.
Pub. in Os Portugueses no Golfo, 1507–1650, uma história interligada, The Portuguese in the Gulf, 1507–1650, an interlinked history, catálogo de exposição na Feira do Livro do Emirado de Sharjah, Emirados Árabes Unidos, 1–12 novembro 2023, com coordenação científica de José Pedro Paiva e Roger Lee de Jesus, apresentação/introdução de Ahmed Bin Rakkad Al Ameri, presidente da Sharjah Book Authority, Centro de História de Sociedade e Cultura da Universidade de Coimbra, Imprensa da Universidade, março de 2023, nº 65, p. 176.

Para além da chegada da armada de Vasco da Gama à Índia e do início da expansão portuguesa na Ásia, o reinado de D. Manuel I (r. 1495– –1521) ficou marcado por sucessivas reformas administrativas e legislativas que alteraram consideravelmente o reino de Portugal nos inícios do século XVI. Uma das mais marcantes foi a nova codificação da lei nas chamadas Ordenações Manuelinas, compilando e harmonizando a legislação daquele período. Estas Ordenações foram inicialmente publicadas em 1512–1513, sendo elas próprias reformuladas em 1521. Note-se que o monarca mandou imprimir estas novas Ordenações, dando assim um destaque considerável à imprensa e à rápida e fácil disseminação deste novo formato de publicação que floresceu no seu reinado. Paralelamente, o rei promulgou um conjunto alargado de novas leis, entre as quais salientamos a peça aqui em destaque: as Ordenações da Índia, que saíram dos prelos a 8 de setembro de 1520, conhecendo-se apenas duas cópias que sobreviveram (uma impressa em pergaminho e outra em papel), ambas na Biblioteca Nacional de Portugal (Lisboa). Os assuntos aí abordados diziam respeito ao império português na Ásia, e por isso não foram incluí- das nas ordenações gerais do reino. O prólogo da publicação declarava que o objectivo era o de “dar forma e maneira que o dito trato e comércio [das Índias] haja de andar na ordem que deve”, justificando também as medidas por este comércio ter sido “tão caro e tão custoso de haver, e com tanto risco e perigo de gente”. Os vinte e sete capítulos/partes reunidos neste documento tratam de legislar matérias relativas à administração do Estado da Índia, à sua regulação comercial, fiscal e penal. No que ao Golfo diz respeito, destaca-se a referência ao comércio de cavalos, ordenando que estes apenas fossem comprados em Goa, centralizando assim este importante e lucrativo produto. Para além das questões comerciais que tinham impacto na vida económica e financeira dos portugueses na Ásia, as Ordenações regulamentavam ainda as próprias viagens da Carreira da Índia, tentando controlar aquilo que os oficiais, soldados e marinheiros portugueses tinham direito a trazer nos navios que regressavam a Portugal. Apesar deste esforço legislativo, as próprias fontes provenientes da Coroa mostram que existiam muitas formas de contornar esta vigilência, não esquecendo a própria distância existente entre os centros de poder (Lisboa e Goa) e os enclaves portugueses espalhados por todo o eixo do Índico-Pacífico, e que, por isso, se tornava mais fácil fugir a esta fiscalização. Não obstante estas questões, este documento é uma peça essencial para se compreender o comércio português do Estado da Índia e o papel da Coroa na sua regulamentação. [Roger Lee de Jesus]