Tratado de paz e de comércio entre o Xeque Iman Nasir b. Murshid e o Estado da Índia
Xeque imã Nasir ibn Murshid (r. 1624–1649) e demais xeques locais, entre o quais Casimi; e o capitão-geral de Mascate, Gil Eanes de Noronha (c. 1602-1664) e outros
Manuscrito, 23 x 33 cm.
Fortaleza de Mascate, 30 de outubro de 1648 e cópia de 5 de dezembro de 1648
Instituto dos Arquivos Nacionais, Torre do Tombo (Livros das Monções, Liv. 59, fl. 88r.), Lisboa, Portugal
Pub. in Os Portugueses no Golfo, 1507–1650, uma história interligada, The Portuguese in the Gulf, 1507–1650, an interlinked history, catálogo de exposição na Feira do Livro do Emirado de Sharjah, Emirados Árabes Unidos, 1–12 novembro 2023, com coordenação científica de José Pedro Paiva e Roger Lee de Jesus, apresentação/introdução de Ahmed Bin Rakkad Al Ameri, presidente da Sharjah Book Authority, Centro de História de Sociedade e Cultura da Universidade de Coimbra, Imprensa da Universidade, março de 2023, nº 62, p. 168.

A derrota e consequente expulsão dos portugueses de Ormuz, em 1622, para uma aliança de ingleses e persas, não significou o fim da presença portuguesa no Golfo, nem o fim da sua participação no comércio regional. Agora, os portugueses passavam a interferir nos equilíbrios políticos e comerciais da região, principalmente a partir de Mascate, na margem esquerda do Golfo de Omã, onde tinham uma fortaleza desde o início do século XVI, construída para dar apoio a Ormuz. Foi a partir de Mascate, sobretudo a partir da década de 1630, que os portugueses mantiveram a sua mão no comércio para Baçorá, Sinde, Guzerate e também para a costa ocidental indiana (Goa e Chaul). Foi também a partir de Mascate que os portugueses lidaram com a crescente ameaça das forças omanitas, uma ameaça que se intensificou com a ascensão do imã Nasir ibn Murshid (r. 1624–1649). Ao longo da década de 1640, foram várias as investidas omanitas, com maior ou menor sucesso, aos territórios controlados pelos portugueses na região, como Soar, Doba ou Corfacão, por exemplo, mas era em Mascate que a ameaça das forças de Omã era mais temida, não fosse Mascate o território mais importante que os portugueses ainda seguravam na região.
Em 1648, procuraram portugueses e omanitas negociar umas tréguas que trouxessem alguma acalmia à região e, no caso dos portugueses, que permitisse aguardar por algum apoio naval desde Goa. É neste contexto que o Xeque Imã Nasir ibn Murshid e o capitão-geral de Mascate, Gil Eanes de Noronha, assinam um tratado de paz e de comércio, cujos efeitos se revelaram bastante fugazes. As cláusulas do tratado incidiam, especialmente, sobre a liberdade mútua para participar no comércio da região, sem impostos ou limitações, e sobre as tréguas nos ataques às forças do lado oposto, o que passou pela destruição de alguns fortes vizinhos (os que os portugueses tinham em Curiate, Doba e Matará, e o que os omanitas tinham também em Matará) e pela inibição de erguer novas construções militares.
Através deste tratado, tanto o imã como o capitão-geral juraram ser “amigos com amizade limpa [...] amigos de amigos, e inimigos de inimigos”, e guardar o tratado “firmemente por sua ley”, assinando-o “por sua mão ambos de sua letra”. No entanto, os acertos de pouco valeram e as pazes pouco duraram. Após a morte do imã, em 1649, o seu sucessor, o sultão ibn Saif al-Ya’rubi (r. 1649–1679) lideraria as forças omanitas na captura definitiva de Mascate aos portugueses. A notícia das pazes acertadas em Omã em condições desfavoráveis para os portugueses não agradaria às autoridades portuguesas em Goa, que logo substituiriam o capitão-geral Gil Eanes de Noronha por Francisco de Távora. Este, no entanto, já não conseguiria evitar a concretização dos intentos omanitas em relação a Mascate e ao Estreito, e a fortaleza seria definitivamente perdida em 1650. [Graça Almeida Borges]