Capela de Santo António da Mouraria.
(Lisboa, c. 1195-Pádua, 1231)
Alvenaria de pedra rebocada e cantaria esculpida aparente.
Capitão e mestre das obras reais Inácio Gomes Fragoso (atr.), 1715.
Mandada levantar pelo provedor José de Sequeira por determinação testamentária do seu antecessor desembargador João de Aguiar, ali enterrado.
Fotografia de 3 de janeiro de 2023.
Antigo Pátio da Alfândega do Funchal, Assembleia Legislativa Regional.
Funchal, ilha da Madeira.

Cronologia Alfândega do Funchal:
1477, 15 mar. - criação dos postos alfandegários da Madeira pela infanta D. Beatriz (1430-1506); 1499, 4 jul. - foral para alfândega do Funchal, depois copiado para os Açores; 1512, 15 out. - alvará régio concedendo à alfândega do Funchal o monopólio da exportação do açúcar madeirense; 1515 - início das obras da alfândega nova; 1519, fev. - pedido da CMF para cativar os dinheiros da construção, sinal de se encontrar feita; 1532, 26 maio - provisão de D. João III (1502-1557) sobre a coutada do Caniço, reservada para quando se deslocasse à Madeira; 1557, 18 maio - venda das antigas casas da Alfândega Velha, à R. Direita; 1612 - obras na Alfândega, patentes em lápide junto de uma das portas manuelinas; 1630, finais - construção dum reduto defensivo em frente à alfândega por ordem do bispo-governador D. Jerónimo Fernando (c. 1590-1650); 1641, 25 jan. - tumultos na alfândega destituindo o provedor; 1644, 11 ago. - manda-se construir um reduto na alfândega e muralhas à sua volta, conforme inscrição da antiga entrada, obra do engenheiro Bartolomeu João (c. 1590-1658) e com gestão do provedor da Alfândega Manuel Vieira Cardoso; 1654 - desenho do edifício no mapa "Descrição.." de Bartolomeu João; 1669, 30 out. - carta do provedor sobre as obras necessárias na Alfândega; 1714, 14 dez. - instituição testamentária da capela de Santo António pelo provedor Dr. João de Aguiar, que teria tido projeto do capitão e então mestre das obras reais Inácio Gomes Fragoso; 1715, 14 jan. - falecimento e abertura do testamento do provedor, depois enterrado na sua capela; 1733, 30 jun. - mandado do Conselho da Fazenda para obras na Alfândega; 1736, 24 dez. - vistoria e autorização de culto na capela de Santo António; 1748, 1 nov. - terramoto no Funchal que danifica o edifício; 1750, 30 out.- providências urgentes a tomar em relação ao edifício e início das obras de ampliação; 1771, out. / nov. - passagem pelo Funchal do gravador Thomas Hearne (1744-1817) que elabora panorâmica do Funchal; 1804, out. - planta do Funchal após a aluvião de 1803; 1817 - ampliação da antiga bateria marítima da Alfândega sob direção de Paulo Dias de Almeida (c. 1778-1832) e levantamento do conjunto edificado in Descrição da ilha da Madeira; 1820 (c.) - novo desenho do conjunto edificado; 1834, 23 jul. - decreto colocando a alfândega do Funchal no regime geral do Reino; 1835, 20 fev. - reformulação dos quadros de pessoal; 1863, 1 jan. - entrada do Arquipélago no sistema geral tributário; 1863 (c.) - Planta da bateria de Santo António da Alfândega do Funchal por António Pedro de Azevedo (1812-1889); 1865 (c.) - planta das casas anexas à bateria de Santo António da Alfândega; 1876, meados - Planta da bateria de Santo António da Alfândega pedida pelo ofício de 7 fev. 1876; 1940, 26 set. - publicação de Decreto nº 30 762, no DG, 1.ª série, n.º 225, determinando a classificação da Casa da Alfândega como Monumento Nacional; 01 nov. - publicação do Decreto nº 30 838, DG, 1.ª série, n.º 254, suspendendo o decreto n.º 30 762, de 26 de set. do mesmo ano, relativamente à classificação de imóveis de propriedade particular; 1964 - alvitre da instalação na antiga alfândega da Delegação de Turismo da Madeira; 1971 - ressurgimento da mesma ideia da instalação da delegação do Turismo; 1974 - ideia da sua utilizar como Museu de História Natural e Aquário; 1976 - proposta da DRAC de instalação de um "museu geral" na Alfândega, reunindo peças de outros museus e instituições; 1977, set. - comemorações dos 500 anos da alfândega com exposição alusiva; 1982, 29 abr. - Governo Regional aprova a recuperação do edifício para instalação da Assembleia Regional; 1985 - início das obras de recuperação, segundo projeto do Arq. Chorão Ramalho (1914-2002); 1987, 4 dez. - inauguração das instalações da Assembleia Legislativa Regional; 1990, abr. - inícios dos trabalhos de remontagem do antigo portão da bateria no jardim do pátio; 4 dez. - edição de livro sobre o edifício, de litografia do desenho de Bartolomeu João, abertura ao culto da capela de Santo António e inauguração da estátua alusiva à "trilogia dos poderes" do escultor Amândio de Sousa (1932-2021).