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Arquipelago de Origem:
Santa Maria Maior (Funchal)
Data da Peça:
1902-06-05
Data de Publicação:
15/05/2022
Autor:
Joaquim Augusto de Sousa
Chegada ao Arquipélago:
2022-05-15
Proprietário da Peça:
ABM/ARM/Museu de Fotografia da Madeira
Proprietário da Imagem:
ABM/ARM
Autor da Imagem:
ABM/ARM
Altar erguido pela Câmara Municipal do Funchal num pavilhão do campo D. Carlos I  por ocasião dos festejos da Proclamação do Governo Liberal, 5 de junho de 1902, Campo Almirante Reis, Funchal, ilha da Madeira

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    Descrição

    Altar erguido pela Câmara Municipal do Funchal num pavilhão do campo D. Carlos I  por ocasião dos festejos da Proclamação do Governo Liberal.
    Fotografia de Joaquim Augusto de Sousa (1853-1905), 5 de junho de 1902.
    Negativo simples em vidro, 16,4 x 10,8 cm., gelatina sal de prata
    Museu de Fotografia da Madeira, Atelier Vicente's (JAS/230)
    Atual Campo Almirante Reis, Funchal, ilha da Madeira.



    Assinalamos o 186.º aniversário da proclamação do governo constitucional na ilha da Madeira, ocorrida a 5 de junho de 1834, na sequência da Convenção de Évora-Monte, assinada a 26 de maio desse ano. Esse diploma marcou o término da Guerra Civil Portuguesa, onde os irmãos D. Pedro IV (1798-1834) e D. Miguel I (1801-1866), digladiaram-se pela sucessão ao trono português. Esta contenda entre liberais (constitucionalistas) e absolutistas (tradicionalistas) remonta à revolta de 1820, que implantou o liberalismo em Portugal, num longo processo de instabilidade política. D. Miguel, partidário dos tradicionalistas, ainda durante o reinado de seu pai, D. João VI (1767-1826), já havia se insurgido contra constituição em 1823 (Vila-Francada) com nova revolta em 1824 (Abrilada), que resultou no exílio do infante insurreto. Volvidos dois anos, D. João VI falece inesperadamente e D. Pedro é considerado o legítimo herdeiro da Coroa Portuguesa. Por ser imperador do Brasil desde 1822, e numa solução de apaziguamento entre as hostes liberais e absolutistas, logo abdica dos seus direitos ao trono a favor de sua filha ainda menor, D. Maria da Glória (1819-1853), sob a condição desta contrair matrimónio, com seu tio, D. Miguel, que, como regente da sua sobrinha, deveria jurar a Carta da constituição. Apesar de concordar com os termos, D. Miguel anulou a constituição e autoproclamou-se rei absoluto em 1828, que logo suscitou revoltas em diferentes pontos do país, particularmente no Porto, ilha Terceira e Madeira. A 16 de maio desse ano, ocorre nas cidades do Porto e Aveiro uma rebelião liberal que que prepara um governo provisório.
    Na Madeira, José Lúcio Travassos Valdês (1787-1862), então governador e capitão-general ilha, sendo fiel a D. Pedro, declarou fidelidade à carta constitucional. Ao tomar conhecimento da junta revolucionária que se juntava no Porto, e querendo concluir com esta, enviou um emissário, o advogado madeirense José Maria Martiniano da Fonseca (n. Sé, 16/10/1794; f.07/05/1829), bacharel em Leis pela Universidade de Coimbra (1822), para encetar conversações com um dos secretários do governo rebelde, o desembargador Manuel António Velez Caldeira (1791-1868). Tinha também por missão a disseminação de impressos com propaganda à causa liberal e outras notícias acerca do levantamento que se preparava na ilha da Madeira. Martiniano da Fonseca fretou o navio americano “Hope and Esther” e partiu a 30 de junho, com o seu assistente, João José de Vasconcelos (1805-?), também madeirense e cadete do batalhão de Artilharia, rumo à cidade do Porto, onde desembarcou a 14 de julho. No decurso desta viagem, D. Miguel já havia recuperado o controlo da situação, e os rebeldes portuenses já fugiam para a Galiza, de modo que, dois dias após a chegada ao seu destino, os emissários madeirenses foram presos pelas forças miguelistas, sob a acusação de alta traição. Este advogado madeirense foi um dos 12 Mártires da Liberdade, enforcados e decapitados a 7 de maio e 9 de outubro de 1829, na antiga praça Nova das Hortas, hoje praça da Liberdade, Porto. Os mártires tiveram suas cabeças expostas em locais variados durante 3 dias, sendo que a do advogado madeirense ficou exposta num patíbulo em São João da Foz. Hoje, seus restos mortais encontram-se no cemitério do Prado do Repouso e o seu nome está gravado na base da estátua equestre de D. Pedro IV, patente na dita praça. Melhor sorte teve o cadete Vasconcelos, que foi absolvido do crime de rebelião, mas submetido ao foro da justiça militar, por deserção. As supracitadas detenções resultaram na imediata ordem de substituição de Travassos Valdês, que a 25 de junho de 1828, obsta o desembarque no porto do Funchal, do novo governador e capitão-general, o capitão-de-mar-e-guerra José Maria Monteiro. O governador deposto prepara a defesa da ilha com a criação do Batalhão de Voluntários Reais de D. Pedro IV, e da Companhia de Voluntários de Cavalaria, que se juntam ao mal equipado e indisciplinado efetivo já existente na Madeira. Na sequência destes eventos, a 22 de agosto, uma esquadra miguelista atacou a vila de Machico, que não apresentou grande resistência por impreparação das tropas e por incapacidade bélica, e no dia 24 desse mês, o novo governador indigitado por D. Miguel, desembarca no Funchal. Dois dias depois proclama novo rei e seguem-se desterros, prisão e morte para os rebeldes liberais, jocosamente apelidados de “malhados”. Esboçou-se uma reação liberal com a ocupação do Porto Santo, a 4 de abril de 1832, sendo que Luís Mouzinho de Albuquerque (1792-1846), que havia sido nomeado capitão-general da Madeira por D. Pedro, aí aporta três dias depois. Perante a falta de meios para ocupar a Madeira, retorna aos Açores, a 5 de maio desse ano, sem encetar a libertação do arquipélago. No final da contenda, acabaria por ser prefeito da então recém-criada Prefeitura do Funchal, tomando posse a 6 de agosto de 1834. No final do conflito, D. Miguel, no dia do seu 33.º aniversário, foi forçado a abdicar do trono a favor de D. Maria II, que promulgou a Lei do banimento, onde se excluiu o ex-rei e seus descendentes, da linha de sucessão e os condenou a viver no exílio, sob pena de morte se alguma vez retornassem a Portugal. O último rei de Portugal, D. Manuel II (1889-1932), descendia da fação vencedora, sendo trisneto de D. Pedro IV, e a fação vencida é hoje representada por Duarte Pio de Bragança (n. 1945), pretendente à Coroa de Portugal e ao título de duque de Bragança, sendo bisneto D. Miguel I. A imagem que acompanha este texto, foi captada há 118 anos, por ocasião dos festejos da Proclamação do Governo Liberal, a 5 de junho de 1902, onde observam-se duas bandeiras da monarquia Portuguesa e uma placa com a inscrição "5 junho 1834". Apesar da efeméride ser normalmente celebrada na Sé, nesta ocasião a cerimónia religiosa ocorreu no campo D. Carlos I (hoje Campo Almirante Reis), no mesmo pavilhão onde esteve patente a exposição industrial e agrícola, por altura da visita dos reis D. Carlos de Bragança e D. Amélia de Orleães, em junho de 1901. O Largo da Restauração, junto ao palácio de São Lourenço, ainda hoje evoca a restauração da monarquia constitucional.
    [Marco Gonçalves] Créditos: Museu de Fotografia da Madeira - Atelier Vicente's.