Código Civil Português de 1867, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1867, Portugal
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Descrição
Código Civil Portuguez de 1867
Coordenação e direção do professor Luís de Seabra e Sousa (1798-1895)
Coimbra, Imprensa da Universidade, 1867, Portugal
Exemplar da biblioteca da Ministério da Justiça, Lisboa.
O Código Civil de 1867 foi o primeiro Código Civil em Portugal. Foi aprovado em 1867 e entrou em vigor em 1868, durante o reinado de D. Luís (1838-1861-1889) e chegou a designar-se por Código de Seabra, dado que foi elaborado pelo professor doutor António Luís de Seabra e Sousa (1798-1895), 1.º visconde de Seabra, ministro, juiz-conselheiro do Supremo, reitor da Universidade de Coimbra etc. Foi aprovado pelas Cortes por carta de lei de 1 de julho de 1867 e entrou em vigor a 22 de março de 1868.