Paulo Pinto de Albuquerque (Org.), Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, Lisboa, 2 vols., Universidade Católica Editora, 2019 e 2020, Portugal.

O Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais recolhe, em três volumes, os contributos de 142 Autores, incluindo 17 Professores Doutores Catedráticos, 38 Professores Doutores Associados, 72 Professores Doutores Auxiliares e 26 Conselheiros ou antigos Conselheiros do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal de Contas. Complementam a investigação uma lista de legislação nacional e internacional citada na obra com 35 páginas, uma lista de jurisprudência nacional e internacional citada na obra com 109 páginas e uma lista temática com 29 páginas. Estas listas revelam um estudo exaustivo do direito internacional “vivo”, tal como é produzido pelo Tribunal de Estrasburgo e por múltiplas outras instituições europeias e mundiais. Por outro lado, não se olvidaram os ensinamentos imprescindíveis do direito constitucional, tal como é forjado pelos mais prolixos Tribunais Constitucionais e Tribunais Supremos do mundo, com merecido destaque para a jurisprudência do Tribunal Constitucional português.