Levada velha do Rabaçal
Campanha de 1850 (c.)
Fotografia de José Lemos Silva, 2022.
Calheta, ilha da Madeira.

A construção de levadas com dinheiros e administração direta do estado só começaram no século XIX, com a Levada Velha do Rabaçal, cujas obras se começaram a equacionar no governo de João António de Sá Pereira (1719-1804), depois barão de Alverca e para as quais foi destacado o engenheiro de origem francesa Francisco de Alincourt (1733-1816), em outubro de 1768. As obras efetivas, no entanto, só começaram em 1835 e tiveram a direção do engenheiro Tibério Augusto Blanc (c. 1810-1875), a partir de agosto de 1848, chegando a ser visitadas, em outubro desse ano, pelo então tenente de engenharia António Maria Fontes Pereira de Melo (1819-1887).
Estas obras estavam terminadas, numa primeira fase, com a consumação do importante túnel de ligação das partes norte e sul do Monte das Estrebarias, em 5 de outubro de 1850, data celebrada com girândolas de foguetes pelos vigários da Calheta, Estreito, Prazeres, Fajã da Ovelha e Ponta do Pargo, nos adros das respetivas igrejas, localidades que, mais tarde, haveriam de beneficiar dos trabalhos em curso. O conjunto ainda foi ampliado depois com a abertura de novo túnel, então o das Levadinhas, para aumentar o caudal das águas e só terminariam depois em 1860, já sob a direção do engenheiro António Pedro de Azevedo (1812-1889), de que há plantas desde janeiro de 1853 (GEAEM 1322-2-22A-109), o que atesta as dificuldades técnicas e financeiras da abertura do canal responsável pelo primeiro transvase de água da vertente norte da ilha para a encosta sul.A construção da «levada Velha do Rabaçal»: os obreiros (José Lemos Silva)
Paulo Dias de Almeida, Tenente Coronel do Real Corpo de Engenheiros, na sua Descrição da Ilha da Madeira de 1817-1827 [1], descrevia que «a falta da tirada das águas, que se acham desperdiçadas pelas montanhas e o mal aproveitado daquelas que andam em giro», concorriam «em muito para haver tanto terreno por cultivar, muito principalmente os terrenos dos Prazeres, da Maloeira, da Raposeira, da Fajã da Ovelha, da Ponta do Pargo e do Porto do Moniz, terrenos que convidam ao cultivador por menos industrioso que seja». Ainda mais nos transmite o ilustre Engenheiro que, «todos estes terrenos» podiam «ter água em abundância, reunidas que sejam as fontes do Rabaçal na origem da Ribeira da Janela, as quais já antigamente tentaram encanar», e o que se via do «resto da antiga obra: começaram a furar a montanha» que tinha sido «obra desnecessária». Julgava o mesmo que, «como a quantidade» da água era «muita», seria, «melhor rodear as montanhas do Porto do Moniz, pelo mais alto delas, e vir a dar água a todo o terreno da Ponta do Pargo até aos Prazeres». A quantidade de água que Paulo Dias de Almeida tinha achado «no ano de 1815, reunindo todas as fontes do Rabaçal», enchia «uma levada de dois palmos quadrados», mas que poderiam ter diminuído naquela data, «por lhes terem queimado a maior parte das árvores e matas por cima do Paul».
De acordo com o Elucidário Madeirense, «parece que, em 1834, quando o governador e capitão general da Madeira D. Alvaro da Costa de Sousa Macedo deixara o governo, tinha já, em virtude de ordens superiores recebidas anteriormente, ordenado o começo dos trabalhos de exploração daquelas águas» [das fontes do Rabaçal], «mas que a incerteza dos tempos e os acontecimentos políticos do país não deixaram talvez iniciar. Foi ao seu sucessor, o ilustre Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque, que coube a glória de haver dado princípio aquelas gigantescas obras, talvez as mais importantes que em toda a ilha se têm realizado. Esses trabalhos começaram em 1835 e prosseguiram durante alguns anos, mas com bastante lentidão, tendo sido interrompidos por 1844».
A partir de 1834, sucedeu a Luiz da Silva Mouzinho de Albuquerque, os governadores/administradores gerais [2]: Conde de Carvalhal em 1835, Antonio de Gamboa e Liz, igualmente em 1835, Barão de Lordelo [3] em 1838, Domingos Olavo Correia de Azevedo em 1841, e José Silvestre Ribeiro em 1846.
Acrescenta-nos, ainda mais o Elucidário sobre as obras da «Levada Velha do Rabaçal», que: «se devemos a Luís Mouzinho o inicio da obra, a José Silvestre Ribeiro devemos o notável incremento que ela tomou no período decorrido de 1847 a 1852. Pode afirmar-se sem receio de contradita, que, se não foram os titânicos esforços empregados por Silvestre Ribeiro, não teriam talvez tido prosseguimento as obras do Rabaçal ou só muito tardiamente se conseguiria o seu total acabamento. Ao tomar José Silvestre Ribeiro conta da administração do distrito em 1846, volveu sem demora as suas atenções para aquela gigantesca obra, compreendendo as enormes vantagens que resultariam para a agricultura do vasto concelho da Calheta com a conclusão desse grandioso empreendimento. Mas só em 1849, sendo deputado pela Madeira e alcançando do governo da Metrópole o subsidio anual de seis contos de réis destinado aquelas obras até o seu completo acabamento, é que elas prosseguiram com notável rapidez, tendo-se concluído o perfuramento do monte das Estrebarias a 5 de Novembro de 1850, que era a parte mais arriscada e de mais difícil execução de todo o projecto».
Quanto aos engenheiros militares ligados aos trabalhos realizados no Rabaçal, igualmente, e de acordo com o mesmo Elucidário, «no ano de 1835 foram orientados pelo próprio governador Luís Mouzinho de Albuquerque, que era um distinto engenheiro e que no próprio local das obras procedeu a diversos e importantes estudos. Dirigiu todos os trabalhos desde o seu começo até o ano de 1843 o engenheiro Vicente de Paula Teixeira, que revelou sempre o maior zelo e dedicação por aquele empreendimento e a ele prestou serviços muito assinalados, deixando o seu nome vinculado àquelas obras. No período decorrido de 1843 a 1847, estiveram elas sob a direcção do tenente-coronel de engenheiros Manuel José Julio Guerra».
«Foi em 1847 que o capitão de engenharia Tiberio Augusto Blanc foi encarregado de dirigir aqueles trabalhos, sendo o mais valioso auxiliar que José Silvestre Ribeiro encontrou para dar-lhes o incremento que eles tomaram nos anos de 1847 a 1851. É também um nome que anda intimamente ligado á história das obras do Rabaçal e que não deve ficar em vergonhoso esquecimento. Outro nome que é preciso lembrar nesta ocasião é o do brigadeiro António Rogerio Gromicho Couceiro, que foi director das obras publicas deste distrito e depois benemérito governador civil da Madeira. Foi sob a sua direcção que pela primeira vez as águas atravessaram a galeria subterrânea das Estrebarias, passando do norte ao sul da ilha. No decurso das obras, cuja realização levou mais de meio século, sofreram elas várias modificações com relação ao plano primitivo, conforme as circunstancias ocorrentes foram aconselhando. Para conduzi-las as seu termo final, despendeu-se a avultada soma de quási 186 contos de réis, mas o grandioso empreendimento aí está a atestar eloquentemente o que valem o zelo, a dedicação e o amor de alguns homens pelas prosperidades e bem-estar da nossa terra», [Elucidário Madeirense]. Sobre a construção da galeria subterrânea das Estrebarias [«Furado Velho»], a mesma foi «concluída a abertura em 1850 as águas atravessaram o túnel, pela primeira vez, em 16 de Setembro de 1855 [4] mas só passados cinco anos mais tarde se pôde dar a levada por concluída» [COSTA, Manuel Rafael Amaro da, 1951].
«Reconhecendo-se que existiam abundantes mananciais abaixo da levada Velha, e mesmo para montante da sua origem, até para lá da Rocha Vermelha, na vertente da margem direita da ribeira da Janela, projectou-se e iniciou-se em 1849 a construção da levada Nova para irrigar as freguesias do Arco da Calheta e Estreito da Calheta com as águas capturadas nas ribeiras do Pau dos Cedros, Água Negra e Risco. A levada Velha, por seu turno beneficiava as freguesias dos Prazeres, Fajã da Ovelha e Ponta do Pargo, [COSTA, Manuel Rafael Amaro da, 1951].
O novo túnel em que a levada Nova passa para sul, [denominado de: Furado Novo do Rabaçal, antes «túnel do Monte das Levadinhas»], mede cerca de 800 metros de comprimento e perfurado no período de 1863 a 1877. As obras «foram dadas por findas em 1890», [COSTA, Manuel Rafael Amaro da, 1951].
A «5 de Julho de 1953», após a inauguração da Central Hidroeléctrica da Calheta e da [nova] levada Arco da Calheta - Ponta do Pargo», obras integradas no «Plano dos Novos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira», partes dos ramais destas levadas [o ramal da levada Velha do Rabaçal a partir da casa do Rabaçal - Furado Velho - Ponta do Pargo e o ramal da levada Nova do Rabaçal, para o Estreito da Calheta a partir da saída do Furado Novo], deixaram de ser utilizados. Assim, as águas das duas levadas [Velha e Nova do Rabaçal] passaram a ser encaminhadas pelo «Furado Novo» alimentando uma das câmaras de carga da anterior citada central hidroeléctrica, que em conjunto com outras levadas de origens e a cotas diferentes [5], têm como destino final as novas levadas: do Arco da Calheta [6] e Ponta do Pargo e o abastecimento doméstico de água potável [7] a várias freguesias do concelho da Calheta.
Presentemente, parte da levada Velha do Rabaçal [Furado Velho - Casa de Abrigo do Rabaçal], faz parte do PR 6.4 [percurso pedestre de pequena rota] nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 24/2022/M [8].
[1] CARITA, Rui (1982) «Paulo Dias de Almeida Tenente Coronel do Real Corpo de Engenheiros e a sua descrição da Ilha da Madeira de 1817-1827», Secretaria Regional de Turismo e Cultura - Direcção Regional de Cultura, Funchal.
[2] «Administradores Gerais. António de Gamboa e Lis, era em 1837, governador civil do Funchal, quando uma reforma administrativa deu aos governadores dos distritos a denominação de Administradores Gerais. Depois de António de Gamboa e Lis foram administradores gerais deste distrito o barão de Lordelo e o Dr. Domingos Olavo Correia de Azevedo», [Elucidário Madeirense].
[3] Barão de Lordelo, José da Fonseca e Gouveia. «Este chefe do distrito foi o segundo que entre nós teve a denominação de Administrador Geral. O decreto da sua nomeação é de 28 de Abril de 1838 e tomou posse do seu cargo a 14 de Setembro do mesmo ano, tendo chegado ao Funchal três dias antes. Foi exonerado, a seu pedido, por decreto de 14 de Novembro de 1840. O barão de Lordelo nasceu em 1792 e morreu a 30 de Janeiro de 1863, sendo agraciado com o baronato a 10 de Outubro de 1838», [Elucidário Madeirense]. Julgamos que, o nome atribuído à «ponte-canal» [Ponte de Lordelo] existente nas proximidades da casa de abrigo do Rabaçal, tenha a ver com a administração e intervenção do «barão de Lordelo», nas obras da «Levada Velha do Rabaçal». Possivelmente, a dita ponte foi construída durante o período da sua vigência governativa/administrativa do distrito [!?].
[4] https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=2081172355556630&id=100009916565461
[5] Levadas do Paul I [levadas: do Alecrim e do Pico da Urze] e do Paul II [levadas: do Cabral e da Bica da Cana]; levada da Rocha Vermelha e levada das Feitas ou do Seixal. Presentemente, a antiga levada do Pico da Urze [depois de reconstruída], abastece a «barragem do Pico da Urze» [«barragem em enrocamento com uma altura superior a 15m e com uma albufeira de área superior a 5ha»] do «Projeto de Ampliação do Aproveitamento Hidroelétrico da Calheta III» da Empresa Eletricidade da Madeira [EEM].
[6] A levada do Arco da Calheta abastece água de rega as freguesias da Calheta, Arco da Calheta, Madalena do Mar, Canhas e Ponta do Sol.
[7] Actualmente, a levada da Ponta do Pargo alimenta a rede pública de abastecimento de água potável das freguesias do Estreito da Calheta, Prazeres, Fajã da Ovelha e Ponta do Pargo, através de quatro estações de tratamento de água e beneficia, o abastecimento de água de rega, às freguesias da Calheta, Estreito da Calheta, Fajã da Ovelha, Jardim do Mar, Paul do Mar, Prazeres e Ponta do Pargo.
[8] Decreto Legislativo Regional n.º 24/2022/M - Regime jurídico dos percursos pedestres da Região Autónoma da Madeira:
[…]
«Artigo 1.º [Objeto e âmbito de aplicação]
«1 - O presente diploma estabelece o regime jurídico dos percursos pedestres da Região Autónoma da Madeira.
«2 - Para efeitos de aplicação do presente diploma, entende-se por percursos pedestres todos aqueles trilhos, veredas, levadas e caminhos reais da Região Autónoma da Madeira, que tenham sido classificados nos termos do disposto nos artigos seguintes.
«3 - Para efeitos do presente diploma considera-se:
a) Trilho ou vereda: caminho, inserido em meio florestal, natural ou rural, de forma circular ou linear, onde se pode desenvolver a atividade de pedestrianismo;
b) Levada: estreito canal ou aqueduto, construído ao longo de extensos quilómetros, com frequentes traçados sobre rochedos escarpados, para a condução da água desde as suas diferentes origens para os seus usos intermédios ou finais, e frequentemente ladeado por um trilho onde se pode desenvolver a atividade de pedestrianismo;
c) Caminho Real: via terrestre construída antes da implantação da República Portuguesa, em contexto urbano, rural e florestal, agregadora do património histórico, etnográfico, cultural, arquitetónico e natural da Região Autónoma da Madeira;
d) Pedestrianismo: atividade desportiva, turística ou ambiental na natureza, que consiste em percorrer distâncias a pé por caminhos ou trilhos previamente sinalizados com marcas e códigos internacionalmente conhecidos;
e) Promotor: a entidade que propõe a classificação de percursos pedestres e é responsável pela respetiva manutenção, recuperação e beneficiação.»
«Artigo 2.º [Classificação]
«1 - Os percursos pedestres na Região Autónoma da Madeira são classificados como Pequenas Rotas [PR] e Grandes Rotas [GR] e identificados pela atribuição de um número sequencial.
«2 - Consideram-se Pequenas Rotas [PR] os percursos pedestres com extensão inferior ou igual a 30 km e Grandes Rotas [GR] aqueles que possuam uma extensão superior, que podem ser constituídas pelo conjunto de várias pequenas rotas.
«3 - A classificação dos percursos pedestres depende da verificação dos requisitos, a definir por portaria do membro do Governo Regional responsável pelas áreas das florestas e da conservação da natureza.»
[…]
[«Todos os direitos reservados».]